STF cobra prestação de contas de 74 cidades de MS sobre 'emendas Pix'

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que 74 municípios de Mato Grosso do Sul prestem contas sobre o uso das chamadas "emendas Pix", transferências especiais realizadas entre 2020 e 2023. As cidades têm 90 dias para justificar a aplicação dos recursos. A medida atende a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou falhas na prestação de contas dessas verbas e alertou que a falta de registros detalhados compromete a transparência e a fiscalização do dinheiro público. Na decisão assinada em 1º de abril, Dino destacou que "a ausência de comprovação sobre a correta aplicação das emendas parlamentares representa um risco à integridade da administração pública".

Entre os municípios que devem prestar contas estão Alcinópolis, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Três Lagoas, entre outros. Em alguns casos, um mesmo município deixou de apresentar mais de um plano de trabalho, como ocorreu em Corumbá. Além disso, uma transferência de R$ 5,9 milhões feita ao Estado de Mato Grosso do Sul também não teve comprovação do uso dos recursos.

O STF determinou ainda que estados e a União publiquem normas sobre a destinação de emendas parlamentares para instituições de ensino e fundações de apoio. Os tribunais de contas estaduais e municipais deverão realizar auditorias para verificar a aplicação das verbas. "É imprescindível que haja controle sobre a destinação dos valores, evitando desvios e garantindo que os recursos cumpram sua finalidade pública", ressaltou Dino. O relatório final das investigações deve ser concluído até novembro de 2025. *Com informações do Campo Grande News.

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