Corumbá recebe emenda em benefício ao Centro de Equoterapia

A Prefeitura Municipal de corumbá confirmou, por meio de nota oficial, o recebimento de uma emenda parlamentar enviada pela senadora Soraya Tronicke. O montante já foi creditado no Fundo Municipal de Saúde e possui destinação específica: o custeio de ações e serviços como consultas, exames e procedimentos diversos do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros. A verba garantirá a oferta de serviços de saúde necessários aos assistidos, respeitando os critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regras de Aplicação e Transparência

A Administração Municipal ressaltou que, por determinação da Constituição Federal e de portarias do Ministério da Saúde, os recursos de emendas individuais possuem vedações rígidas. É proibido usar o valor para pagamento de pessoal, bem como para salários, encargos sociais ou repasses financeiros diretos para instituições. O investimento deve ser aplicado exclusivamente na ampliação do atendimento e serviços de saúde à população.

Ainda no documento, a gestão municipal relembrou que no exercício de 2025, já realizou um repasse direto de R$ 193.497,00 à entidade, destinado especificamente para o pagamento de folha de pessoal e compra de insumos, reforçando o compromisso da gestão com a continuidade do trabalho realizado pela instituição.

Por fim, a prefeitura destaca que com a nova emenda, reafirma sua política de transparência e legalidade, assegurando que cada centavo seja investido conforme as normas vigentes para fortalecer a rede pública de saúde.

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