Corumbá registra 273 casos por 100 mil habitantes, mas não foi contemplada no programa estadual MS Acolhe e Protege. (Foto: Polícia Civil)Corumbá registra hoje a maior taxa proporcional de violência doméstica em Mato Grosso do Sul: 273 casos por 100 mil habitantes. Ainda assim, o município foi excluído do programa estadual MS Acolhe e Protege, criado justamente para reforçar o atendimento policial às vítimas.
O programa estadual MS Acolhe e Protege, instituído pelo Decreto nº 16.669/2025, restringiu-se apenas à Capital e Dourados. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 por plantão extra a policiais civis para reforçar o atendimento a mulheres em situação de violência. Corumbá, que proporcionalmente apresenta o quadro mais grave, não foi contemplada.
A decisão levanta questionamentos técnicos e jurídicos. Do ponto de vista da isonomia, há quebra do princípio da igualdade material, já que municípios em condição menos crítica foram incluídos em detrimento daquele com maior taxa de ocorrências. Sob a ótica da eficiência administrativa, o critério adotado, aparentemente baseado apenas em números absolutos, ignora a proporcionalidade, o que compromete a efetividade da política pública.
A realidade local reforça a necessidade de inclusão: a polícia em Corumbá atua sob forte pressão, com limitações estruturais conhecidas, como viaturas antigas, dificuldades de combustível, equipamentos defasados e falhas de conectividade. Mesmo diante desse cenário, os servidores mantêm o atendimento, o que evidencia sobrecarga.
Exclusões como esta não podem ser vistas como meras escolhas administrativas. Elas afetam diretamente a proteção das mulheres, fragilizam a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e comprometem o dever constitucional de garantir mecanismos eficazes de combate à violência doméstica (CF, art. 226, §8º).
Em síntese: se os dados apontam que Corumbá lidera a taxa proporcional de violência doméstica, não há fundamento técnico ou jurídico para sua exclusão. O Estado pode tentar ignorar Corumbá, mas não pode ocultar a contradição que os próprios números revelam.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretária Jossiely Godoi é homenageada com a mais alta honraria do Crea-MS na Assembleia
MS Ativo Cooperação encerra agenda de 2025 com adesão de 100% dos municípios
MS é 3º lugar no ranking nacional de déficit de vagas em presídios
Ex-presidente da Bolívia é preso acusado de desvio de dinheiro público
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Genética forense reforça investigações e fortalece Bancos de Perfis Genéticos em MS
Em um ano, mais de 40 mil pessoas deixaram a linha da pobreza em MS
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
Genilson sugere levar projeto Lazer nos Bairros para as praças de Corumbá
