Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 
Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.
Entenda
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Seleção complementar para serviço militar feminino começa nesta semana
CREAS muda de endereço e passa a atender provisoriamente no Centro
Motociclista e passageira ficam feridos em colisão com carro
Chuva do fim de semana derrubou árvores e causou obstruções em Corumbá
Idoso atacado por Pitbull sofre ferimentos na perna e cabeça
Segunda-feira tem céu nublado e tempo abafado em Corumbá e Ladário
Região tem mínima de 20°C e máxima de 36°C
FIPEC 2026 é adiado e Prefeitura confirma nova data ainda este ano
Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13,5 milhões neste sábado
