Estado abre edital para fortalecer rede de proteção às mulheres nos municípios

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), publicou o Edital de Convocação  para o programa Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres). A iniciativa visa selecionar até 20 municípios para celebração de acordo de cooperação com cessão de uso de veículos destinados ao fortalecimento da rede municipal de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica.

A ação integra a estratégia estadual de ampliação e qualificação das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, fortalecendo a atuação dos municípios e ampliando o alcance dos serviços de proteção e acolhimento em todo o Estado.

“A publicação deste edital representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Por meio desta iniciativa, os municípios terão a oportunidade de ampliar sua capacidade de atendimento e fortalecer a rede de proteção, garantindo que as ações do Programa Protege alcancem cada vez mais mulheres, crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento e suporte”, explica o secretário estadual da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira.

Por meio do edital, cada município selecionado poderá receber um veículo automotor para apoiar ações de atendimento, acompanhamento, busca ativa, articulação da rede de proteção e execução das metas previstas no Programa Protege.

Além de contribuir para a estruturação dos serviços municipais, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada entre os diferentes órgãos e instituições que compõem a rede de proteção, garantindo maior capilaridade e efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres.

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, reforça que o objetivo é construir uma rede cada vez mais forte, integrada e presente em todas as regiões do Estado.

“Sabemos que a proteção acontece no território, onde as mulheres vivem, trabalham e buscam apoio. Por isso, fortalecer os serviços municipais significa ampliar e fortalecer a rede de atendimento. É importante destacar que este edital valoriza os municípios que vêm investindo na institucionalização das políticas para as mulheres, fortalecendo órgãos gestores de políticas públicas, por meio da sua estruturação , conselhos de direitos e serviços especializados. Isso demonstra que a prevenção e enfrentamento à violência exige planejamento, continuidade e compromisso de todos os entes federativos.

Quem pode participar

Podem participar os municípios que já tenham aderido formalmente ao Programa Protege e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, incluindo a comprovação de equipe técnica responsável pelo serviço, cadastro no sistema TransferEMS e apresentação da documentação exigida.

A classificação levará em consideração critérios como a existência de Plano de Metas Municipal do Programa Protege, Organismo de Políticas para Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em funcionamento e tempo de atuação dos serviços municipais de atendimento às mulheres.

Inscrições

As inscrições e o envio das propostas estarão abertas de 10 de junho a 11 de setembro de 2026, por meio do sistema TransferEMS.

O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 6 de novembro de 2026.

A cessão dos veículos terá prazo inicial de 24 meses, podendo ser renovada conforme a legislação vigente. Ao final do período e mediante o cumprimento das obrigações pactuadas, os municípios poderão receber a doação definitiva do bem.

Para conferir o edital completo, clique aqui.

Fonte: Agência de Notícias do Governo de Mato Grosso do Sul

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