Corumbá decide vetar projeto sobre fogos com estampido

A Prefeitura de Corumbá decidiu vetar o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (04), após análise jurídica apontar problemas na redação do texto aprovado pela Câmara Municipal.

Participaram do encontro o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, o procurador-geral do município, Roberto Lins, o vereador Matheus Cazarin, autor da proposta, e representantes de entidades da sociedade civil. A solução encontrada foi vetar o projeto para corrigir um ponto específico e reapresentá-lo em seguida.

O problema está no uso do termo “comercialização”. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a inclusão dessa palavra extrapola a competência municipal, já que a regulação sobre comércio é atribuição da União. Isso poderia abrir brecha para questionamentos judiciais e até suspensão da lei.

“Apresentamos esse projeto na Câmara. O projeto foi aprovado e veio para o Executivo Municipal para ser sancionado ou vetado. Tivemos uma conversa hoje com o prefeito e com as entidades. Essa palavra ‘comercialização’ gera uma insegurança jurídica. Então, ficou acordado que o projeto será vetado e reapresentado sem esse termo, para que não haja qualquer tipo de instabilidade ou insegurança”, explicou o vereador Matheus Cazarin.

Ele afirmou que a mudança é necessária para garantir que a lei tenha validade prática. “Não queremos deixar nenhuma lacuna para que essa lei seja questionada. Vou trabalhar para manter o veto do prefeito e, na próxima sessão, reapresentar o projeto com base no artigo 67 da Constituição Federal, por simetria”, disse.

O prefeito também destacou que não há divergência quanto ao mérito da proposta, apenas à forma como foi redigida. “Todos são favoráveis a que cessem os fogos de artifício. Mas, do ponto de vista jurídico, essa palavra ‘comercialização’ inviabiliza a lei. Se for sancionada assim, pode haver uma ação judicial e a lei ser suspensa, fazendo com que tudo volte ao ponto inicial”, afirmou. “Não se trata de ser contra o projeto; queremos que ele funcione”, completou.

A prefeitura informou que o veto será aplicado apenas para corrigir o trecho considerado irregular, sem alterar o objetivo principal da proposta. A expectativa é que o novo texto seja apresentado já ajustado para evitar questionamentos legais.

Também participaram da reunião representantes de entidades como a Associação Mais Pantanal GAPA, a Associação pela Inclusão e Direito dos Autistas, o grupo Mãos que Abraçam, a entidade Amor por Patas e a Comissão de Direito Animal da OAB, subseção Corumbá.

Esses grupos defendem a proibição de fogos com estampido por causa dos impactos do barulho em animais, pessoas com transtorno do espectro autista e outros públicos sensíveis.

*Com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá.