TSE retira de pauta e processo que pode cassar mandato de Lucas de Lima é adiado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retirou novamente de pauta o processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). Apesar de ter entrado na pauta, o processo — que tem como relator Antônio Carlos Ferreira — foi retirado.

O parlamentar enfrenta ostensiva do PDT, legenda que compôs até fevereiro deste ano, após acusar suposta perseguição interna para justificar desfiliação. O processo que tramita no TSE é fruto de recurso do parlamentar, que busca anular os efeitos de decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que fragilizou sua situação na ‘queda de braço’ com a legenda.

Entenda

Em junho, o ministro relator do TSE, Antonio Carlos Ferreira, votou contrário ao agravo regimental apresentado pelo deputado estadual. O recurso tentou reverter a decisão monocrática que barrou sua desfiliação do PDT por justa causa.

A tese usada por Lucas de Lima para justificar sua desfiliação chegou a ser aceita pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas foi derrubada por decisão monocrática do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Carlos Ferreira, após iniciativa do PDT.

Após o voto do relator, o ministro André Mendonça pediu vistas no processo. Desde então a tramitação ficou travada no gabinete do magistrado. Agora, o tema volta ao plenário da corte eleitoral, e pode resultar na cassação do mandato do radialista.

Pouco mais de um mês depois da filiação ao PL (Partido Liberal), o deputado estadual Lucas de Lima pediu desfiliação da sigla. A saída do PL, segundo explicou Lima à época, foi necessária por conta da ordem judicial do PDT (Partido Democrático Brasileiro).

A primeira suplente do PDT, Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes, chegou a entrar com processo na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pedindo a perda do mandato do parlamentar Lucas de Lima por infidelidade partidária.

Contudo, diante do agravo levado ao tribunal superior, o TRE-MS suspendeu a ação até que os ministros decidam se a desfiliação de Lucas de Lima é justificável sob alegação de perseguição apontada.

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