Projeto de Lei foi apresentado ontem por Jovan.
(Foto: Ascom)
Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira, 7, pelo vereador Jovan Temeljkovitch, institui em Corumbá, o programa Farmácia Veterinária Popular Municipal, visando ampliar o acesso da população de baixa renda a medicamentos, vacinas e insumos veterinários essenciais para a saúde e o bem-estar animal, reduzindo o sofrimento, prevenindo zoonoses e promovendo a saúde pública.
Pela proposta, o programa será executado preferencialmente por meio de convênios, parcerias, termos de fomento ou colaboração, ou instrumento jurídico adequado, firmados entre o Poder Público Municipal e organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos profissionais, clínicas e estabelecimentos farmacêuticos veterinários, observada a legislação vigente.
Prevê que o Município poderá disponibilizar espaços públicos para a realização das ações previstas no programa, sem criação de novos cargos ou despesas diretas com pessoal, observada a disponibilidade orçamentária.
Público-alvo
O programa Farmácia Veterinária Popular Municipal tem como público-alvo os tutores de animais domésticos de famílias de baixa renda, ONGs e protetores independentes devidamente cadastrados junto ao Município, priorizando o atendimento às áreas de maior vulnerabilidade social.
Poderão ser incluídas nas ações o fornecimento gratuito ou subsidiado de medicamentos veterinários; campanhas de vacinação e castração; palestras e ações educativas sobre posse responsável e zoonoses; bem como parcerias com universidades e instituições técnicas para mutirões e estágios supervisionados.
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