Câmara questiona decreto municipal sobre medidas de contenção de despesas

Os vereadores corumbaenses estão questionando o Poder Executivo Municipal em razão do Decreto Municipal nº 3.526/2025, editado sob a justificativa de promover o reequilíbrio das contas públicas por meio de medidas de contenção e redução de despesas.

Na sessão de ontem, segunda-feira, 6, o vereador Jovan Temeljkovitch apresentou dois requerimentos em regime de urgência, assinado por todos os vereadores presentes, cobrando uma série de informações por parte da secretária Camila Campos de Carvalho, de Planejamento, Receita e Administração.

Os vereadores buscam saber se houve estudo técnico, orçamentário, financeiro ou mesmo jurídico, que fundamentou a decisão de alterar a jornada de trabalho em 8 horas diárias no âmbito da Administração Municipal; pediram para apresentar, de forma clara e objetiva, os estudos financeiros e orçamentários, se existentes, que comprovem eventual vantagem econômica ou operacional da jornada atual frente ao regime de 6 horas diárias.

Além disso, solicitou que seja esclarecida, de forma clara e objetiva, se há previsão de reavaliação administrativa quanto à possibilidade de retorno da jornada de seis horas diárias, considerando o cenário de contenção de despesas imposto pelo Decreto Municipal.

O legislativa também quer saber quais foram os critérios técnicos e parâmetros orçamentários utilizados para justificar a imposição do percentual de 15% estabelecido no Decreto, e se houve estudo prévio de impacto social e financeiro sobre o funcionalismo municipal; Pediram cópia do estudo de impacto e da minuta técnica que fundamentaram a edição do referido decreto.

O documento solicita ainda a relação dos cargos e funções atingidos pela redução das vantagens financeiras variáveis; pediu para informar se as medidas de contenção de despesas, inclusive as que envolvem gestão de pessoal, baseiam-se em critérios técnicos e estudos objetivos, ou se foi por indicação de cada gestor da pasta ou outra unidade/órgão, indicando, em ambos os casos, de forma clara e objetiva, quais são os parâmetros técnicos, legais e financeiros utilizados como referência para tais decisões, bem como sobre o cronograma de vigência e previsão de reavaliação da medida de contenção.

Na apresentação dos requerimentos, Jovan informou que a iniciativa visa obter informações técnicas, financeiras e administrativas sobre a manutenção da jornada de trabalho em oito horas diárias, em contraste com o regime anterior de seis, já adotado em exercícios passados.

Em relação à redução salarial, a argumentação visa a busca de informações detalhadas e transparentes em relação aos critérios técnicos, financeiros e administrativos que fundamentaram a edição do Decreto, inclusive com a redução de 15% das vantagens financeiras variáveis percebidas por servidores públicos.

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