Projeto de Hesley é uma forma de garantir os direitos e promover o desenvolvimento sustentável da comunidade indígena.
(Foto: Ascom)
A criação de uma Gerência de Políticas Públicas para os Povos Indígenas é o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo vereador Hesley Sant’ana, como forma de garantir os direitos e promover o desenvolvimento sustentável desse público-alvo.
Informou que essa nova pasta ficaria dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e que se trata de uma medida para fortalecer a proteção e defesa dos direitos indígenas, promover a participação e o controle social, além de garantir o acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento.
Pela proposta, a gerência pelo desenvolvimento e implementação de políticas públicas específicas para os povos indígenas do município, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; promover ações de proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas, garantindo o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social.
Além disso, deverá fomentar a participação e o controle social dos povos indígenas na formulação e implementação de políticas públicas que afetem suas comunidades; bem como articular ações com outros órgãos e entidades para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas.
Além disso será responsável por elaborar e implementar planos e programas específicos para os povos indígenas, em parceria com as comunidades indígenas e organizações representativas; monitorar e avaliar as políticas públicas e programas implementados, garantindo a eficácia e a eficiência das ações, além de prestar apoio técnico e financeiro às comunidades indígenas, para fortalecer suas capacidades e promover o desenvolvimento sustentável.
Prevê ainda que a gerência será composta por profissionais qualificados e experientes em questões ligadas a esta comunidade, garantindo a efetividade das ações e a respeito às especificidades culturais e sociais dos povos indígenas.
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