Inclusão de Corumbá no programa MS Acolhe e Protege é solicitada na Câmara

A inclusão de Corumbá no programa MS Acolhe e Protege para reforçar o atendimento policial às vítimas de violência doméstica, é o que pleiteiam os vereadores Samyr Sadeq Ramunieh e Jovan Temeljkovitch junto às autoridades estaduais competentes.

O pedido foi feito por meio de um requerimento direcionado aos secretários estaduais Eduardo Rocha, da Casa Civil, e Antônio Carlos Videira, de Justiça e Segurança Pública.

No documento, os vereadores pediram estudos de viabilidade no sentido de Corumbá ser inserida no programa, cuja iniciativa prevê o pagamento de R$ 200,00 por plantão extra a policiais civis para reforçar o atendimento a mulheres em situação de violência.

Lembraram que somente Campo Grande e Dourados foram atendidas pelo Decreto nº 16.669/2025, sendo que Corumbá registra hoje a maior taxa proporcional de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, 273 casos por 100 mil habitantes.

Observaram ser uma decisão que levanta questionamentos técnicos e jurídicos, citando que, “do ponto de vista da isonomia, há quebra do princípio da igualdade material, já que municípios em condição menos críticas foram incluídos em detrimento daquele com maior taxa de ocorrências”.

Ressaltaram ainda que “sob a ótica da eficiência administrativa, o critério adotado, aparentemente baseado apenas em números absolutos, ignora a proporcionalidade, o que compromete a efetividade da política pública”, e que a realidade em Corumbá, reforça a necessidade de inclusão.

“A polícia em Corumbá atua sob forte pressão, com limitações estruturais conhecidas, como viaturas antigas, dificuldades de combustível, equipamentos defasados e falhas de conectividade. Mesmo diante desse cenário, os servidores mantêm o atendimento, o que evidencia sobrecarga”, acrescentaram, justificando a inclusão da maior cidade pantaneira.

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