Corumbá lidera violência doméstica proporcional, mas foi excluída do programa estadual

Corumbá registra hoje a maior taxa proporcional de violência doméstica em Mato Grosso do Sul: 273 casos por 100 mil habitantes. Ainda assim, o município foi excluído do programa estadual MS Acolhe e Protege, criado justamente para reforçar o atendimento policial às vítimas.

O programa estadual MS Acolhe e Protege, instituído pelo Decreto nº 16.669/2025, restringiu-se apenas à Capital e Dourados. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 por plantão extra a policiais civis para reforçar o atendimento a mulheres em situação de violência. Corumbá, que proporcionalmente apresenta o quadro mais grave, não foi contemplada.

A decisão levanta questionamentos técnicos e jurídicos. Do ponto de vista da isonomia, há quebra do princípio da igualdade material, já que municípios em condição menos crítica foram incluídos em detrimento daquele com maior taxa de ocorrências. Sob a ótica da eficiência administrativa, o critério adotado, aparentemente baseado apenas em números absolutos, ignora a proporcionalidade, o que compromete a efetividade da política pública.

A realidade local reforça a necessidade de inclusão: a polícia em Corumbá atua sob forte pressão, com limitações estruturais conhecidas, como viaturas antigas, dificuldades de combustível, equipamentos defasados e falhas de conectividade. Mesmo diante desse cenário, os servidores mantêm o atendimento, o que evidencia sobrecarga.

Exclusões como esta não podem ser vistas como meras escolhas administrativas. Elas afetam diretamente a proteção das mulheres, fragilizam a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e comprometem o dever constitucional de garantir mecanismos eficazes de combate à violência doméstica (CF, art. 226, §8º).

Em síntese: se os dados apontam que Corumbá lidera a taxa proporcional de violência doméstica, não há fundamento técnico ou jurídico para sua exclusão. O Estado pode tentar ignorar Corumbá, mas não pode ocultar a contradição que os próprios números revelam.

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