Nova proposta redefine critérios da taxa de resíduos e permite ajustes para quem pagou ou ainda não quitou.
(Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)
A Prefeitura de Corumbá enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende corrigir distorções na cobrança da taxa de lixo no município. A medida surge após críticas à legislação anterior, que calculava a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) com base no consumo de água e, em alguns casos, gerava valores superiores ao próprio IPTU.
O novo projeto, apresentado por meio da Mensagem nº 39/2025, estabelece critérios mais claros e proporcionais, como área construída, frequência de coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço. A ideia é tornar a cobrança mais justa e transparente, respondendo às reclamações da população e evitando questionamentos de inconstitucionalidade.
Vereadores da Câmara Municipal acompanharam de perto o processo, participando das discussões e contribuindo com propostas. A participação da Casa Legislativa, segundo o prefeito, foi essencial para legitimar a mudança e buscar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e o impacto sobre os cidadãos.
A proposta prevê o recálculo dos valores da taxa referentes aos anos de 2023 a 2025. Quem já quitou integralmente poderá receber compensação em lançamentos futuros. Moradores com débitos poderão regularizar sua situação por meio do programa Regulariza Corumbá, também a ser analisado e votado pela Câmara.
O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira ressaltou a importância de corrigir distorções na cobrança da taxa de lixo. “Estamos cumprindo um compromisso de campanha. Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão.”
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