Lei é de autoria do vereador Samyr e visa prevenir maus tratos contra animais.
(Foto: Ascom)
Foi sancionada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira a Lei nº 2.990, que institui no Calendário Oficial do Município de Corumbá, o “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção a crueldade contra animais, a ser comemorado anualmente no mês de abril.
De autoria do vereador Samyr Sadeq Ramunieh, a campanha visa sensibilizar a população quanto à importância de se prevenir maus tratos e a crueldade contra animais (cães e gatos), por meio de ações com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema.
Busca ainda estimular, do ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área; divulgar de maneira efetiva os canais de comunicação para denúncias de maus-tratos e a campanha de prevenção; mobilizar e incentivar empresas e organizações não governamentais para a promoção de ações, programas e projetos voltados para a conscientização dos maus-tratos contra animais.
A lei permite celebrar convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parcerias entre órgãos governamentais ou entre órgãos governamentais e entidades não governamentais, tendo por objetivo implementar programas de incentivo e acesso a atividades voltadas para a campanha.
Samyr celebrou a decisão do Poder Executivo afirmando que a lei é uma ferramenta importante para combater os maus tratos contra animais, que tem aumentado significativamente na cidade, como abandono e até a morte.
A data é comemorada mundialmente desde que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção a crueldade contra os animais em todo o mundo, oportunidade para o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e prevenir que mais animais sofram qualquer tipo de violência.
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