Projeto de Lei cria programa para fomentar autonomia financeira das mulheres

Projeto de Lei apresentado pela vereadora Nanah Cordeiro institui o Programa "Corumbá Mais Mulher", com o objetivo de fomentar a empregabilidade, a capacitação e a autonomia financeira das mulheres no município, além de estabelecer o Selo "Empresa Amiga da Mulher Corumbaense".

Trata-se de uma proposta que busca adaptar as iniciativas federais, como a Lei nº 14.457/22, à realidade de Corumbá. “Ao focar em ações concretas como a qualificação profissional, parcerias com empresas e a criação de incentivos fiscais, o município pode ativamente promover a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres”, afirmou acrescentando que a criação do selo “não apenas reconhece as boas práticas empresariais, mas também serve como um estímulo para que mais negócios adotem políticas inclusivas, o que beneficia toda a sociedade”.

O Projeto de Lei prevê que as capacitações profissionais têm como foco, áreas de maior demanda no mercado de trabalho local, além de incentivar a contratação de mulheres, especialmente as maiores de 50 anos e as que são chefes de família; apoiar mulheres em situação de violência doméstica, facilitando sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho; assim como conceder o Selo "Empresa Amiga da Mulher Corumbaense" a empresas que se destaquem na promoção da igualdade de gênero e na contratação de mulheres.

Para atingir os objetivos o Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias e convênios com o setor privado, entidades da sociedade civil, e instituições de ensino para oferecer cursos de qualificação, oficinas e palestras. criar um banco de dados de mulheres em busca de emprego, em colaboração com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) local e outras agências de emprego.

Pode ainda oferecer incentivos fiscais, como descontos ou isenções de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para empresas que comprovem a contratação de mulheres em percentual a ser definido em regulamento, e lançar campanhas de conscientização sobre a importância da diversidade de gênero no mercado de trabalho.

O selo

O Selo "Empresa Amiga da Mulher Corumbaense", será concedido anualmente às empresas que cumprirem critérios como manter um percentual de contratação de mulheres acima da média do seu setor; oferecer políticas de flexibilização de jornada de trabalho para mães; adotar medidas de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, e contratar mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, comprovadas por meio de laudo ou boletim de ocorrência. publicação.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.