Governo impõe corte de gastos para conter impacto da queda na arrecadação

Em resposta à queda na arrecadação estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto nº 16.658, que estabelece uma série de medidas para conter despesas e tentar manter o equilíbrio fiscal. O documento, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários estaduais, determina corte de gastos que vão da compra de veículos à limitação de horas extras e participação em eventos.

As medidas alcançam todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, além dos chamados fundos especiais. Não há prazo de validade definido para as restrições.

Cada secretaria e entidade deverá apresentar um plano próprio de contenção à Secretaria de Fazenda dentro de dez dias. Caso o cronograma não seja entregue ou não esteja de acordo com o que foi estabelecido, os ajustes poderão ser aplicados de forma direta pelas pastas de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica. As despesas devem seguir os limites previstos no orçamento de 2024.

A crise fiscal foi intensificada neste ano, especialmente pela forte retração na importação do gás natural boliviano, que entra no País por Corumbá prejudicando a arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul. Como resultado, os gastos com folha salarial superaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somente no terceiro bimestre de 2025, os custos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, representando 49% da receita estadual, estimada em R$ 24,2 bilhões.

O decreto define diretrizes como cortes em despesas não essenciais, revisão de contratos com redução mínima de 25%, e suspensão de novos investimentos em bens permanentes. Também foram restringidos gastos com diárias, passagens, eventos e pagamento de horas extras.

O texto determina ainda que os chefes das pastas serão os responsáveis por cumprir as metas estipuladas e poderão ser responsabilizados caso não o façam.

Ontem, o governador Riedel falou sobre a importância de reduzir gastos com custeio para manter o ritmo de investimentos. “Seria muito fácil cortar investimento, mas eu não quero fazer isso. Isso faria o Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo. Então, vamos fazer um esforço gigantesco em cima do custeio para manter o investimento”, disse.

Riedel destacou ainda que o momento é crítico e que o enxugamento atinge todas as áreas. “Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturantes, principalmente junto aos municípios.”

Segundo o decreto, a meta é garantir que os recursos economizados possam ser canalizados para investimentos, com prioridade a projetos estratégicos.

Entre os pontos destacados no documento está a necessidade de manter a “manutenção do indicador de poupança corrente em patamar apto a atingir, no mínimo, a nota B da CAPAG (Capacidade de Pagamento)”, avaliação essencial para acessar crédito com melhores taxas e garantir apoio da União como fiadora em financiamentos.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado anteriormente à Assembleia Legislativa, o governo já havia sinalizado a possibilidade de aderir a um programa federal de renegociação de dívidas, caso a situação financeira se agravasse.

Qualquer exceção às regras do decreto precisará de autorização prévia dos secretários de Fazenda e de Governo, com justificativa formal por parte dos responsáveis pelo órgão ou entidade envolvida.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.