Principais pontos de interesse dos produtores e indígenas foram retirados de minuta por falta de consenso entre os membros da comissão.
(Foto: Famasul)
Depois de dez meses e 140 horas de debate, a Comissão Especial no âmbito da Audiência Declaratória de Constitucionalidade (ADC-87), proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encerrou a última reunião nesta segunda-feira, 23 de junho.
Como resultado, a mesa elaborou uma minuta com sugestões de lei para regularizar os processos de demarcação de terras e direitos indígenas. Dos 96 artigos iniciais propostos pelo ministro Gilmar Mendes, os integrantes da comissão entraram em consenso mínimo e parcial de 40 artigos.
Sobre estabelecer um marco temporal para as demarcações até 5 de outubro de 1988, previstas na lei vigente (14.701/2023), os integrantes não tiveram consenso de alteração, portanto, foi mantido.
“Depois de um longo debate na comissão de conciliação, conseguimos importantes avanços na discussão, como a transparência, a indenização, o acesso e participação no processo de demarcação de terras indígenas, além disso, defendemos fortemente a tese do marco temporal, conseguindo mater 80% da Lei nº 14.701/23. Vamos continuar o diálogo, seja no STF, seja no Congresso Nacional para garantir a segurança jurídica ao produtor rural brasileiro”, afirmou o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, membro da Comissão Especial.
Agora, cabe ao ministro Gilmar Mendes definir os próximos passos. Sobre as indenizações aos proprietários das áreas, a União disse que irá enviar até a próxima quinta-feira (26) a proposta para o Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
“Ao longo das reuniões, conseguimos levar o sentimento do produtor rural que vive a insegurança jurídica no campo, mas poderíamos ter avançado muito mais se houvesse sensibilização do Governo Federal. A reintegração de posse, por exemplo, que tanto pedimos, foi retirada da minuta por não haver consenso”, destaca Bertoni.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Prefeitura decreta ponto facultativo na terça-feira em Corumbá
Projeto propõe Semana do Orgulho Corumbaense no calendário da cidade
Alvo da PF, candidato a deputado diz não saber como fazenda contrata
Hanna sugere sinalização mais eficiente dos pontos turísticos de Corumbá
Jovan cobra providências para conter processo erosivo na área urbana
Prefeitura publica resultado da análise de elegibilidade dos Residenciais Ipês I e II
Articulação de Paulo Duarte garante avanço para construção de casas populares em Corumbá
Hanna defende intervenções na drenagem de águas pluviais
Locais de votação em Corumbá e Ladário sofrem alterações
