Novo alinhamento garante isenção de impostos para brasileiros no comércio fronteiriço da Bolívia

Uma reunião estratégica no departamento de Santa Cruz estabeleceu novas diretrizes para fortalecer o comércio e a fiscalização na região de fronteira. O Presidente Executivo do Serviço Nacional de Alfândegas, Alberto Samuel Soto de la Vía, juntamente com o Gerente Regional de Santa Cruz, Javier Martín Prado, reuniram-se com a prefeita do município de El Carmen Torrez, Silvia Aguilera, para alinhar ações que impactam diretamente o fluxo de mercadorias e os direitos dos cidadãos da região.

O encontro teve como objetivo central ouvir e solucionar as demandas da autoridade local. Entre os pontos debatidos, destacaram-se a mudança do Posto de Inspeção Aduaneira (PIA) de Yacuses e a atuação dos agentes da Unidade de Controlo Operacional Aduaneiro (UCOA). Para otimizar a fiscalização e melhorar o fluxo logístico na área, as autoridades anunciaram oficialmente que o posto de controle de Yacuses será transferido para uma localização muito mais estratégica.

Durante o diálogo, o chefe do Serviço Nacional de Alfândegas trouxe esclarecimentos fundamentais sobre os benefícios do Tratado de Roboré, assinado em 1958. A autoridade máxima aduaneira explicou que o acordo internacional assegura a isenção total de direitos aduaneiros para o comércio varejista entre as cidades fronteiriças. Esse benefício garante que os moradores comprem produtos sem taxas, desde que as mercadorias sejam destinadas estritamente ao consumo interno e à subsistência dessas comunidades.

Por outro lado, as autoridades reforçaram as regras para transações que ocorrem fora do perímetro do acordo. Produtos adquiridos em Corumbá, no Brasil, que não se enquadrem nas regras de isenção do tratado, devem passar obrigatoriamente pelos trâmites legais de liberação. No caso de remessas de menor porte, esse desembaraço aduaneiro deve ser realizado na alfândega de Arroyo Concepción.

Ao Capital do Pantanal, Silvia Aguilera, prefeita da cidade de El Carmen Torrez afirmou que seu pedido na reunião foi para garantir e respeitar o Tratado de Roboré. "Com base no princípio da reciprocidade para com os irmãos brasileiros, solicitei o fim da corrupção e da extorsão contra todos os cidadãos que passam pelo posto de controle de Yacuses. Estamos cumprindo uma das propostas feitas, atendendo ao pedido da população de El Carmen e de todos os que trafegam pela rodovia Ruta 4."

Ao fim do encontro, a liderança do Serviço Nacional de Alfândegas enfatizou que esses compromissos buscam estreitar a coordenação com os municípios fronteiriços. A cooperação mútua garante o cumprimento das leis vigentes e o respeito aos acordos bilaterais, promovendo de forma segura o desenvolvimento econômico regional e o bem-estar das populações que compartilham a fronteira.