Ex-gestores de Corumbá terão que devolver R$ 860 mil aos cofres do município

A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá condenou três ex-gestores da prefeitura de Corumbá no caso que investiga pagamentos irregulares à empresa de transporte Viação Cidade Branca no município. Dinaci Ranzi, Rosiane Limoeiro e Luiz Henrique Maia de Paula, que atuavam nas pastas da Saúde, Educação e Administração durante o mandato de Paulo Duarte (2013-2016), terão que devolver mais de R$ 860 mil ao erário.

A sentença é resultado em um conjunto de três ações civis movidas pelo MPMS, onde foi constatado que a empresa de transporte contratada para o fornecimento de vale-transporte aos servidores municipais receberam pagamentos com base no número de vales emitidos, e não nos utilizados. Essa forma de pagamento gerou repasses indevidos à empresa, que recebia por um serviço não prestado, resultando num prejuízo de milhares de reais à administração pública de Corumbá.

A empresa também foi condenada nas três ações movidas, pois segundo a juíza responsável pela sentença, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública, ela teria percebido a diferença de valores e se beneficiado da situação. Em um dos meses analisados, por exemplo, o município pagou R$ 18,1 mil, mas o custo real dos vales utilizados foi de apenas R$ 5,9 mil.

Conforme a determinação judicial, a ex-secretária municipal de Saúde de Corumbá, Dinaci Ranzi, terá que devolver a maior parte do montante, valor superior a R$ 340 mil. Luiz Henrique Maia de paula, ex-gestor ligado a pasta administrativa, terá que devolver mais de R$ 226 mil. Já Roseane Limoeiro, que era gestora da Educação municipal na época, terá que devolver mais de R$ 226 mil.  Os valores poderão ser atualizados conforme o andamento processual. 

Um ex-assessor jurídico foi absolvido nos três casos, contudo, o Ministério Público apresentou recurso a fim de responsabilizá-lo pelos danos causados ao erário.

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