Valor de emendas de MS para 2026 passa de R$ 1 bilhão

Em discussão entre os oito deputados e três senadores, o montante de valores das emendas parlamentares previsto para Mato Grosso do Sul deve bater um novo recorde no orçamento federal do ano que vem. O total estimado no acordo preliminar, que será fechado até sexta-feira, é de R$ 1,089 bilhão, divididos em emendas de bancada (R$ 583 milhões), individuais, somadas pelo número de deputados federais (R$ 296 milhões) e senadores (R$ 210 milhões), o que representa um aumento de 66,11% comparado como o orçamento deste ano, que alcançou R$ 702 milhões.

O orçamento total previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 é de R$ 53 bilhões, um salto de 5% em relação a 2025 e um indicativo de que o governo federal não vai comprar briga com um Congresso empoderado pelos recursos fartos que, num outro sentido, retiram atribuições do Executivo na gestão dos recursos públicos.

O senador Nelsinho Trad (PSD) diz que os diferentes setores Mato Grosso do Sul que dependem de recursos federais sob o controle do Congresso se beneficiarão do acordo entre os onze parlamentares.

“As emendas atendem às prioridades das grandes cidades do nosso Estado, bem como das universidades, tanto a federal quanto a estadual e o Instituto Federal, a fim de nós dotarmos de condições para investimento e melhorias nas qualidades das cidades e das universidades”.

Nas eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a acusar seu então adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter entregue o orçamento ao Centrão, abdicando de seu papel como governante, prometeu corrigir as distorções, mas acabou jogando a toalha. Lula não quer conflito com parlamentares em ano eleitoral.

Outro fator que pesou no conformismo do governo é a constatação de que parlamentares de todos os partidos, sejam eles adversários ou da base, adquiriram o direito a um considerável quinhão: um mínimo de R$ 37 milhões por cada um dos 513 deputados e R$ 70 milhões individuais para os 81 senadores. O volume de recursos aumenta conforme o cacife político de cada parlamentar.

Os mais bem aquinhoados historicamente são os presidentes do Senado e Câmara, líderes de bancadas e presidentes de comissões. Sinal dos novos tempos, com um Congresso que atua numa zona cinzenta entre o presidencialismo de coalizão e um parlamentarismo às avessas, os congressistas contam com mais dinheiro discricionário que o executivo e frequentemente socorrem os próprios ministérios jogando emendas para áreas em que o governo já não tem recursos para atender.

É a superação da antiga “política de pires na mão”, em que governadores e prefeitos eram forçados a seguir em romaria para Brasília em busca de recursos nos ministérios.

O empoderamento dos congressistas, que foi avançando ano a ano na última década, exigiu que os gabinetes de deputados e senadores fossem adaptados com técnicos capacitados para gerir a cota de cada parlamentar.

O máximo que o governo tem conseguido para atenuar a perda de controle é que os próprios parlamentares destinem parte das emendas para projetos estruturais do Executivo.

A diferença de outros anos é que agora nenhum valor poderá ser pago sem que seja identificado o parlamentar padrinho de cada emenda, o destino do dinheiro e o ente beneficiado.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, tudo aquilo que pertenceu ao chamado orçamento secreto, que começou pelas emendas de comissão até chegar a criação das chamadas emendas Pix (transferência direta, sem vinculação com obra específica), deve ser rastreável e estar dentro de regras de transparência.

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