Cunhada do ex-prefeito de Corumbá vai à justiça para assumir vaga na ALEMS

Glaucia Iunes (PDT), cunhada do ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, acionou o Tribunal Regional Eleitoral para tentar assumir sua cadeira de primeira suplente do partido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ela afirma que o então deputado estadual, Lucas Lima (sem partido) teria cometido infidelidade partidária ao sair do Partido Democrático Trabalhista para se filiar ao Partido Liberal em fevereiro deste ano.

Gláucia foi diplomada primeira suplente do PDT na Assembleia nas eleições de 2022 quando conquistou a somatória de 16.918 votos. A assistente social defende que Lucas Lima assumiu "os riscos de uma eventual perda de mandato eletivo" ao trocar de legenda. 

Em abril de 2024, Lucas, que é radialista, ajuizou no TRE-MS uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária do PDT, na qual foi julgado procedente o pedido. O PDT alegou que sempre deu apoio ao deputado estadual, inclusive colocou funcionários e recursos à disposição para disputar a prefeitura da Capital nas eleições de 2024. Apesar de pontuar bem nas pesquisas, Lucas alegou que não gostou da filiação do ex-prefeito Marquinhos Trad e desistiu da disputa.

A Partido Democrático Trabalhista então entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e, em fevereiro deste ano, o ministro Antônio Carlos Ferreira reverteu a decisão do TRE-MS e julgou improcedente a ação de justa causa para desfiliação partidária por entender que não houve grave discriminação política e pessoal contra o deputado estadual.

No intervalo entre as sentenças, Lucas de Lima efetuou a troca do PDT pelo PL, no dia 5 de fevereiro.

“Essa desfiliação sem justa causa (Art. 1º, §1º da Resolução n. 22.610/ 2007), especialmente sem o enquadramento ao disposto no inciso “IV”3, sua permanência no cargo de Deputado Estadual, após a mudança de partido, configura infidelidade partidária, nos termos da legislação eleitoral vigente. Após o presente exposto, se conclui haver dois pressupostos autorizadores da decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade, quais sejam, efetiva desfiliação partidária e ausência de justa causa para a desfiliação”, fundamenta a petição de Gláucia Iunes.

Gláucia Iunes pede a concessão de liminar para afastar Lucas de Lima do cargo de deputado estadual por infidelidade partidária e determinar a posse dela no mandato que ficará vago.

O processo está em trâmite desde terça-feira (19) e tem como relator no TRE-MS o juiz da classe advogado Carlos Almeida Filho.

O deputado estadual Lucas de Lima, em nota divulgada na quarta-feira (20), declarou que recebeu com “estranheza” a informação sobre a ação proposta por Gláucia Iunes e que não cometeu infidelidade partidária.

“Jamais foi praticado qualquer ato de violação às leis que regem os partidos políticos e as regras internas do PDT, e todos os atos realizados foram decorrentes de decisões judiciais e nelas amparados, e nenhum ato de infidelidade partidária foi praticado durante toda minha história política. Ainda não temos conhecimento do conteúdo da recente ação ajuizada pela suplente Gláucia, cabendo declarar neste momento que a ação por mim ajuizada contra o PDT ainda é objeto de recurso no TSE, sem trânsito em julgado”, informou.

*Informações do site O Jacaré

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