Fiscalização resgata 12 trabalhadores em fazendas no Pantanal de MS

Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em duas propriedades rurais no Pantanal de MS, nos municípios de Aquidauana e Corumbá. Após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou acordos com os proprietários das fazendas que somam pouco mais de R$ 1,9 milhão em indenizações e reparações às vítimas e à sociedade.

As ações ocorreram entre os dias 2 e 6 de março e foram coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do MPT-MS e apoio das polícias da instituição e da Polícia Militar Ambiental (PMA).

No dia 2 de março, três trabalhadores foram encontrados em situação degradante em uma fazenda localizada em Aquidauana. Dois deles eram idosos. O grupo atuava em diferentes atividades entre uma carvoaria e uma propriedade de pecuária, realizando tarefas como controle de pragas e manutenção de cercas.

Um dos trabalhadores relatou que estava no local havia cerca de 35 anos sem nunca ter tido a carteira assinada. O pagamento era feito por diária de R$ 120, e nenhum dos trabalhadores possuía registro formal.

As condições de moradia também chamaram atenção da fiscalização. Um dos homens dormia em um barraco de lona no meio do mato, sem acesso a água potável ou banheiro. Os outros dois ficavam em um cômodo improvisado ao lado de um depósito de sal usado na alimentação do gado, em camas de madeira improvisadas.

No dia seguinte, a equipe encontrou outros nove trabalhadores em situação semelhante em uma fazenda em Corumbá. O grupo havia sido contratado em Miranda para aplicar agrotóxicos na limpeza de pastagens. Eles foram levados de ônibus até a propriedade e trabalhavam na roçada e aplicação dos produtos sem equipamentos de proteção.

O alojamento também era precário. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona montados diretamente sobre o chão de terra e dividiam o espaço com produtos químicos e materiais usados no trabalho. Não havia banheiro e as necessidades eram feitas no mato. Um deles contou ter encontrado uma cobra jararaca na cama, sob o lençol.

Durante a fiscalização, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes colheu depoimentos dos trabalhadores. Com base nas irregularidades identificadas, o MPT-MS realizou audiências extrajudiciais com os proprietários das fazendas para negociar a reparação dos danos e a regularização das condições de trabalho.

No caso da fazenda em Aquidauana, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores resgatados, além de indenização por dano moral coletivo. O acordo também obriga o proprietário a registrar retroativamente os funcionários, recolher FGTS e cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.

Já na propriedade localizada em Corumbá, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores encontrados na fiscalização, além de medidas para regularizar as relações de trabalho e garantir condições adequadas de segurança, especialmente no manuseio de agrotóxicos.

O cumprimento das cláusulas estabelecidas nos acordos será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.*Com informações da assessoria de imprensa do MPT-MS.