Autor de perturbação do sossego é preso após agredir PM em Ladário

Durante o fim de semana, a Polícia Militar realizou diversas intervenções para coibir perturbações do sossego, atendendo ocorrências tanto em Corumbá quanto em Ladário. As ações resultaram na condução de envolvidos à Delegacia de Polícia Civil, na apreensão de equipamentos sonoros e no restabelecimento da ordem pública.

No domingo (21), em Ladário, uma moradora do bairro Alta Floresta II denunciou por meio do WhatsApp funcional do pelotão, que vizinhos utilizavam uma caixa de som em volume muito alto, impedindo o descanso da comunidade. Quando a guarnição chegou ao local, o autor se encontrava visivelmente alterado e passou a desobedecer as ordens policiais, tentando agredir a equipe. Durante a ação, ele desferiu um soco no rosto de um policial militar e rasgou parte de seu uniforme. O autor foi contido e apresentado à delegacia. Uma caixa de som foi apreendida como prova da infração penal.

Em Corumbá, a primeira ocorrência foi registrada no bairro Conjunto Guatós. Moradores denunciaram que, a partir das 20h de sábado (20), vizinhos iniciaram uma festa com música em volume extremamente alto, que se estendeu durante toda a madrugada, só encerrando por volta das 7h do domingo (21). Após o primeiro atendimento, a guarnição orientou os envolvidos e solicitou que o volume fosse reduzido. No entanto, logo após a saída da equipe, os autores aumentaram novamente o som. Um dos responsáveis foi detido e conduzido à delegacia, onde afirmou que a música estaria em volume moderado, o que foi contestado pela vítima e pela equipe policial.

Ainda em Corumbá, na noite de domingo (21), por volta das 21h20, outra guarnição atendeu um caso de perturbação do sossego na Rua Bernardino Alves do Couto, no bairro Guatós. O solicitante, que já havia registrado ocorrência mais cedo no mesmo dia, informou que, após a primeira intervenção policial, o autor voltou a aumentar o volume do som, gritando que “ninguém mandava nele”. A equipe constatou o abuso sonoro, apreendeu a caixa de som e conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia Civil.

As ocorrências foram registradas com base no Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, conhecido como Lei das Contravenções Penais, que prevê punição para quem perturba o trabalho ou o sossego alheio com gritaria, instrumentos sonoros ou ruídos excessivos. Além disso, tanto Corumbá quanto Ladário possuem legislações municipais específicas para regulamentar e coibir a poluição sonora: a Lei Complementar nº 117/2008, de Corumbá, e a Lei Complementar nº 029/2007, de Ladário.

Essas leis definem poluição sonora como qualquer emissão de som que afete a saúde, a segurança ou o sossego público, estabelecendo normas claras sobre horários e limites de volume. O período noturno, compreendido entre 18h e 6h, é considerado de maior sensibilidade, sendo terminantemente proibida a produção de ruídos que ultrapassem os limites permitidos.

As legislações também proíbem a perturbação da tranquilidade coletiva com gritos, caixas de som, instrumentos musicais ou quaisquer equipamentos que emitam som em níveis prejudiciais à vizinhança. 

A Polícia Militar reforça que a perturbação do sossego não se trata apenas de uma infração administrativa, mas de uma conduta que pode configurar infração penal, afetando diretamente a qualidade de vida da população. A corporação atuará de forma rigorosa para coibir tais práticas, adotando todas as medidas legais necessárias para garantir a paz pública e a segurança da comunidade.

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