Queima controlada é proibida em MS a partir de agosto

A realização de queimadas controladas ficará suspensa em todo Mato Grosso do Sul a partir deste sábado (1º) até 30 de novembro de 2026. A medida foi definida pela Resolução Conjunta Semadesc/Imasul nº 009, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31), em razão do aumento do risco de incêndios florestais durante o período de estiagem.

Nas áreas do Bioma Pantanal, a suspensão será mantida até 31 de dezembro. A decisão considera as condições climáticas previstas para os próximos meses e fatores que podem favorecer a propagação do fogo, incluindo a possibilidade de atuação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS) em intensidade forte a muito forte, conforme nota técnica do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec).

Durante o período de restrição, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não irá emitir novas autorizações para queima controlada, inclusive para pedidos que já estavam em análise. As autorizações ambientais já concedidas terão seus prazos suspensos e voltarão a ser contabilizados após o fim da medida.

A resolução prevê algumas exceções, como atividades de capacitação realizadas por instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, queima de palhada proveniente de colheita mecanizada de sementes, ações previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul, pesquisas científicas autorizadas e práticas tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais, desde que cumpridas as normas específicas.

O Estado também poderá antecipar, prorrogar ou alterar os períodos de suspensão caso novas avaliações meteorológicas e ambientais indiquem mudanças no cenário de risco.

O descumprimento da medida pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental para pessoas físicas e jurídicas, além de outras providências administrativas e judiciais.

Fonte: Comunicação Semadesc