Governo de MS destaca Lei do Pantanal e política de apoio à produção no campo

O governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (19) da reunião da FPA (Frente Parlamentar de Agropecuária), em Brasília. No encontro destacou os cases de sucesso no Estado como os programas estaduais de incentivo à produtividade no campo, a política de neutralização da emissão de carbono e a criação da Lei do Pantanal, elaborada em consenso entre produtores e ambientalistas.

A reunião realizada na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) teve pautas importantes, entre elas as questões envolvendo Estados Unidos e Brasil, licenciamento ambiental e o debate sobre o Plano Clima, que se trata de uma política nacional para orientar o país no enfrentamento às mudanças climáticas até o ano de 2035.

“O caminho que a Frente está colocando faz muito sentido e a gente fez isto no Estado. Invertemos a lógica punitiva, quando a gente estabelece programas de apoio a eficiência pela produtividade. São R$ 380 milhões que o Estado entrega diretamente ao produtor por este aumento (produtividade)”, destacou o governador.

Riedel citou a busca pelo balanço de carbono, que tem como meta neutralizar no Estado as emissões até 2030, tendo entre as ações a recuperação de pastagens degradadas. “Nos últimos 10 anos nós tiramos 5 milhões de hectares (pastagem degradada), reduzindo de 21 milhões para 16 (milhões). Aumentamos em dois milhões em soja e plantio direto, mais 1,5 (milhão) de hectares em floresta plantada”.

Outra grande evolução foi a criação da Lei do Pantanal. “Os produtores e ambientalistas sentaram juntos. A lei define o que pode e o que não pode, tudo de forma consensual, passando pelo mérito que quem não desmata recebe. A mensagem é clara que o meio ambiente é ativo e tem que ter valor”, completou.

Plano Clima

Desenhado como política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, o Plano Clima abrange uma série de ações de mitigação (reduzir emissões de gases do efeito estufa) e adaptação (diminuir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima) até o ano de 2035.

Ele foi elaborado em conjunto com diversos ministérios para a construção dos planos setoriais e temáticos. É um documento que define as diretrizes e ações que o Brasil adotará para lidar com estas mudanças, buscando um desenvolvimento sustentável e a redução de riscos para a sociedade e o meio ambiente. 

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