Fazendeiro deve recuperar 50 ha e pagar R$ 125 mil por desmate em Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda em Corumbá para garantir a reparação de danos ecológicos na região pantaneira. O acordo foi celebrado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá no âmbito de um Inquérito Civil, instaurado para apurar a supressão irregular de 50,64 hectares de vegetação nativa. Desse total, 17,77 hectares correspondiam a áreas de Reserva Legal, protegidas por lei.

A infração ambiental foi descoberta por meio de um parecer técnico emitido pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo) do Ministério Público. Os analistas cruzaram dados de satélite e constataram que o desmatamento ocorreu fora dos limites permitidos pela autorização ambiental que a propriedade possuía na época. Diante das provas técnicas, o produtor rural optou pela via consensual para regularizar a situação do imóvel e evitar a abertura de um processo judicial.

Pelo documento assinado, o fazendeiro assumiu o compromisso de concluir a restauração integral de toda a área afetada. Os trabalhos seguirão as diretrizes de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), que já foi protocolado junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além do plantio e do manejo da vegetação, o proprietário deverá atualizar os dados do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizando o georreferenciamento exato dos trechos que estão em processo de recuperação.

Como penalidade e compensação pelos impactos causados ao ecossistema, o produtor terá de pagar R$ 125 mil. Esse montante não irá para os cofres públicos, mas será repassado diretamente ao Projeto Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental), coordenado pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), servindo de fomento para pesquisas científicas e ações práticas de conservação da natureza.

O TAC adverte que qualquer nova atividade potencialmente poluidora na fazenda dependerá de licenciamento prévio dos órgãos competentes. Caso as obrigações de recuperação, prazos ou pagamentos sejam descumpridos, o proprietário enfrentará pesadas multas diárias, além de sanções administrativas e a execução judicial do acordo. Segundo a Promotoria, a medida traz agilidade na defesa do Pantanal, assegurando o retorno dos serviços ambientais da floresta sem a lentidão de um litígio nos tribunais.

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