Alexandre de Moraes
(Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida vale por 90 dias e foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo filho durante uma transmissão ao vivo.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a decisão foi tomada devido a conduta de Flávio Bolsonaro e será analisada por possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição de uso das redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Moraes também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada.
A carta divulgada pelo senador tinha conteúdo político e fazia referência à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na avaliação de Moraes, a publicação pode ter transformado a prisão domiciliar em um meio de comunicação política, contrariando as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro teria desrespeitado as restrições impostas pela Justiça e caracterizado desvio de finalidade no direito de visita.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
A decisão estabelece ainda que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação do conteúdo.
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