Civil de MS estabelece protocolo para investigação de crimes contra a população LGBTQIA+

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 8 de julho, o Protocolo Institucional para Atendimento, Investigação e Encaminhamento de Ocorrências envolvendo Violência e Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+. A medida uniformiza os procedimentos operacionais em todas as delegacias do estado, visando qualificar a produção de provas e fortalecer o respeito aos direitos humanos desde o primeiro contato com a vítima.

O documento foi elaborado sob a coordenação da Delegada de Polícia Priscilla Anuda, por meio do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC). O texto técnico alinha a atuação da polícia judiciária sul-mato-grossense à legislação vigente e aos tratados internacionais, estabelecendo fluxos integrados que vão do acolhimento inicial ao direcionamento das vítimas para a rede de proteção externa.

As principais inovações do protocolo concentram-se na modernização investigativa e nas garantias individuais:

• Foco na motivação: Investigações devem apurar se o delito foi motivado por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
• Provas digitais: Roteiro específico para coleta de evidências virtuais, análise de mídias e histórico de perseguição do autor.
• Abordagem humanizada: Buscas pessoais devem respeitar a identidade de gênero autodeclarada e preservar a privacidade do cidadão.

Rede de Apoio

O novo protocolo também fortalece a integração da Polícia Civil com a rede de proteção, prevendo o encaminhamento formal das vítimas, quando necessário, aos serviços de saúde, assistência social, atendimento psicológico, Defensoria Pública, Ministério Público e demais instituições competentes, assegurando atendimento integral da vítima.

Em nota, a Polícia Civil de MS destaca que a publicação do protocolo é considerado um pilar importante na modernização institucional, com a padronização dos procedimentos investigativos e a qualificação permanente da atividade de polícia judiciária.

Para a instituição, a medida fortalece a atuação técnica dos policiais civis, amplia a segurança jurídica na condução das investigações e reafirma o compromisso da instituição com a proteção dos direitos fundamentais, a promoção da cidadania e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação.

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