Área ocupada pela atividade pecuária no Pantanal de MS.
(Foto: Divulgação)
Mato Grosso do Sul alcançou a menor área de desmatamento sem licença ambiental dos últimos sete anos entre todas as unidades da federação. Os dados foram consolidados no Relatório Anual de Desmatamento 2026 do MapBiomas. O levantamento aponta que o Estado conseguiu inverter o histórico de degradação ao elevar o rigor nas fiscalizações e monitoramentos de suas florestas e biomas.
A eficiência do modelo sul-mato-grossense fica evidente no cruzamento de dados com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Entre 2019 e 2025, o Estado suprimiu 368.931 hectares de vegetação nativa. Desse total, 75,2% (277.357 hectares) contavam com autorização legal, estabelecendo o maior percentual de conformidade ambiental do Brasil.
A Virada na Fiscalização e a Consolidação dos Dados
A evolução do controle ambiental no Estado foi drástica no período analisado. Em 2019, apenas 31,6% da área total desmatada possuía licença ambiental. Já no último ano, o índice de desmatamento legalizado saltou para 94,3% do universo suprimido, consolidando-se como o maior percentual do País.
O bioma Pantanal — que mantém mais de 84% de sua cobertura vegetal nativa totalmente preservada — foi o segundo bioma brasileiro com o menor número de alertas de desmatamento no ano passado, registrando 163 avisos. Dos 12.260 hectares de vegetação nativa suprimidos no ecossistema pantaneiro, 10.042 hectares tiveram a devida licença emitida.
Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, o resultado é fruto de uma combinação de fatores integrados. "Primeiro, a Lei do Pantanal trouxe mais segurança jurídica, mais clareza com relação a alguns aspectos e também reduziu a possibilidade de conversão de novas áreas", destacou.
A Lei do Pantanal, em vigor desde fevereiro de 2024, protege de forma rígida a Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal), trazendo inovações fundamentais:
- Novas APPs: Áreas como landis, salinas, veredas, capões, cordilheiras e meandros abandonados de rios passaram a ser Áreas de Preservação Permanente.
- Vedações Agrícolas: É proibido o cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e outras culturas exóticas (exceto em áreas já consolidadas, sem possibilidade de ampliação).
- Atividades Permitidas: A pecuária extensiva tradicional continua liberada, assim como a agricultura familiar de subsistência e forrageiras para o gado.
- Corredores Ecológicos: Foram incorporados à legislação para blindar áreas cruciais de integração da fauna e flora.
Produtor é Pago para Preservar a Floresta
Outro mecanismo de destaque é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Por meio dele, o Governo do Estado remunera financeiramente o produtor rural que opta por abrir mão do direito legal de desmatar parte de sua propriedade.
No primeiro edital do PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, foram investidos R$ 2.961.274,95 para contemplar 40 produtores rurais. A iniciativa garantiu a preservação de 112.098,79 hectares de excedente de vegetação nativa. O segundo edital já está em andamento com 23 propriedades inscritas e validadas pela Semadesc, com o resultado final previsto para meados de julho de 2026.
O secretário conclui destacando que a mudança também reflete a "mentalidade conservacionista" do homem pantaneiro, habituado há séculos a produzir em harmonia com o ecossistema.
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