Inquéritos apuram uso irregular do fogo e supressão de vegetação em Corumbá; áreas foram embargadas e multas aplicadas.
(Foto: Autos da vistoria)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu dois inquéritos para investigar danos ambientais provocados no Pantanal, ambos registrados em Corumbá. As apurações envolvem queimadas em período proibido e desmatamento sem autorização, que juntos resultaram na degradação de mais de 64 hectares de vegetação nativa.
No primeiro caso, o foco está em um incêndio que destruiu 9,29 hectares dentro do Assentamento Taquaral, entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, época em que o uso do fogo estava vetado por determinação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A ocorrência foi detectada pelo Programa Pantanal em Alerta, com base em imagens de satélite e relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Geotecnia (Nugeo), Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA) e Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).
O responsável pela área foi multado em R$ 10 mil por infração ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08. Mesmo sem comprovação de dolo ou culpa, o MP reconheceu a responsabilidade civil objetiva e determinou ações de recuperação ambiental. A área foi embargada, e o caso encaminhado à Polícia Federal para apuração criminal.
Já o segundo inquérito investiga o desmatamento de 55,38 hectares em uma fazenda no município. O desmate foi identificado via satélite e confirmado em campo por técnicos do Imasul, que aplicaram multa de R$ 56 mil e embargaram a área. O proprietário foi notificado a apresentar documentos ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).
O MPMS também solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar possível crime ambiental. As investigações continuam, com prioridade para a reparação dos danos e medidas que evitem novas agressões ao bioma pantaneiro.*Com informações da assessoria de comunicação do MPMS.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Brasil concorre ao Global Water Awards por avanços promovidos pela ANA
Livro do DNIT usa caso de MS para orientar proteção da fauna nas BRs
Juruva é oficializada como ave símbolo da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul
Senar/MS lança curso para produtores combaterem incêndios no Pantanal
Tecnologias e diversificação de culturas melhoram produção em solos arenosos
Papa nomeia climatologista brasileiro para conselho da Igreja Católica
COP15 termina com resultados inéditos e 40 novas espécies protegidas
COP15 aprova maior proteção de bagres gigantes da Amazônia e ariranhas
Onça-pintada que circula áreas urbanas de Corumbá será realocada
