Encerramento da COP15, em Campo Grande.
(Foto: Ueslei Marcelino/MMA)
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul (MS), encerrou-se neste domingo, 29 de março, consolidando-se como um marco global. O evento reuniu 132 países e a União Europeia, resultando na inclusão de 40 novas espécies em listas de proteção, 16 ações inéditas de cooperação internacional e a aprovação de 39 resoluções que agora passam a ter força legal para os signatários.
Para o presidente da conferência, João Paulo Capobianco, o sucesso do encontro reflete o avanço técnico e diplomático, especialmente nas iniciativas lideradas pelo Brasil. O país mobilizou 60 negociadores especializados para garantir que propostas fundamentais fossem aprovadas, integrando esforços de conservação entre aves, répteis, mamíferos e peixes.
Destaque para a Biodiversidade Brasileira
Das sete propostas apresentadas pelo Brasil, seis foram aprovadas com sucesso. Aves como o maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado agora figuram no Anexo I (ameaçadas de extinção). Já o pintado, o tubarão cação-cola-fina e o caboclinho-do-pantanal foram incluídos no Anexo II, que exige esforços internacionais coordenados para a preservação.
Uma das poucas exceções foi o tubarão cação-anjo-espinhoso, retirado das negociações para uma reavaliação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai, visando um consenso científico sobre o seu nível de ameaça. Em contrapartida, o Brasil apoiou vitoriosamente a proposta francesa de incluir a ariranha nas listas de proteção da Convenção (CMS).
Cooperação e Força Legal
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que a conferência conseguiu avançar em 10% na proteção das espécies migratórias conhecidas no mundo que ainda não possuíam salvaguardas internacionais. Entre os planos aprovados, destaca-se o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e novas estratégias para proteger os tubarões-mangona e peregrino.
Além da proteção direta dos animais, as 39 resoluções aprovadas sob liderança brasileira abordam temas críticos como saúde animal, preservação de habitats e a compatibilização de infraestruturas de energia com as rotas migratórias, evitando que barragens ou redes elétricas se tornem obstáculos fatais.
Multilateralismo e Escolha Estratégica
A escolha de Campo Grande como sede foi classificada como estratégica. Segundo Patrick Luna, do Ministério das Relações Exteriores, estar próximo ao Pantanal reforça a mensagem central da COP15: a proteção de espécies migratórias exige coordenação transnacional. "É necessário que todos os países por onde a espécie passa atuem de maneira coordenada", afirmou o diplomata.
O encerramento da COP15 deixa um legado de cooperação financeira, com a criação de uma estratégia de mobilização de recursos para auxiliar países em desenvolvimento a cumprirem as metas estabelecidas, garantindo que o ciclo de vida dessas espécies seja preservado além das fronteiras nacionais.
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