Irregularidades causarão exclusão de famílias, diz Prefeitura sobre sorteio

Após dez anos sem efetivas políticas habitacionais no município, o sorteio de 181 moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida, no dia 25 de março, em Corumbá, causou mais do alegria e comoção entre os contemplados. Um gurpo de pessoas procurou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MSPMS), no último 27 de março, para registrar denúncia de possíveis irregularidades no sorteio das unidades no bairro Guató.

De acordo com os questionamentos apontados pelo grupo à 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, entre os sorteados há pessoas que já seriam proprietárias de imóveis na cidade, que já teriam sido contempladas em outros programas habitacionais, que apresentam incompatibilidade financeira exigida nos critérios e ainda pessoas já falecidas. O grupo aponta que há falta de transparência no procedimento do sorteio e indícios de que o resultado tenha sido previamente organizado.

Diante da gravidade das denúncias, os vereadores Matheus Cazarin e Ednaldo Neves enviaram requerimentos cobrando informações por parte do diretor da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC), Madson Ramão, em relação aos critérios utilizados para seleção e classificação das famílias; sobre o sistema utilizado para realização do sorteio, incluindo sua metodologia e responsabilidade técnica.

Pediram ainda, que envie à Câmara informações detalhadas das etapas de conferência realizadas no processo, incluindo análise documental, visitas domiciliares e demais procedimentos adotados para validação das informações prestadas; bem como esclarecimentos dos mecanismos de fiscalização e verificação adotados para evitar irregularidades no processo. 

A sessão desta segunda-feira na Câmara, teve a presença de pessoas que participaram do processo e que desde a semana passada, estão questionando o sorteio. Cazarin disse ser “necessário garantir transparência, lisura e justiça social no acesso aos programas habitacionais, diante da demanda da população por moradia digna”.

O que diz a Agehab 

De acordo com esclarecimentos da Agência Estadual, apesar do sorteio ser realizado por meio da Agehab, as regras são determinados pelo Ministério das Cidades. 

  Os principais critérios para participação de famílias no sorteio são:

• Cadastro atualizado na prefeitura dentro dos critérios do programa
• Ter renda mensal de até R$ 2.850,00
• Não possuir casa própria no município
• Não ter sido beneficiada antes por outros programas habitacionais
• Viver em situação de vulnerabilidade habitacional
• Possuir inscrição no Cadastro Único
• Ser residente no município

Outro ponto apresentado pelo grupo ao MP foi a participação de estrangeiros no processo. Sobre isso, a Agehab esclarece que, em regra, a lei brasileira não impede a participação de estrangeiros em programas sociais, desde que eles atendam aos requisitos exigidos. Eles devem possir residência regular no Brasil, serem inscritos no Cadastro Único, apresentarem comprovaçãoo de renda dentro do limite do programa e viver em situação de vulnerabilidade habitacional. 

Sobre o formato do sorteio, realizado de maneira eletrônica, exibido em projeção, fortemente questionado por parte da população, a Agehab afirma que foi realizado em tempo real e que, na verdade, "trata-se de uma pré-seleção. Ou seja, caso algo esteja fora do que é exigido pelo ministério, a situação será revisada no momento da entrega da documentação. Nessa etapa, os participantes ainda estão sujeitos à desclassificação, caso sejam identificadas incompatibilidades documentais", esclarece.

O que diz a Prefeitura

Após o sorteio, a Prefeitira municipal esclarece que os contemplados passam por uma rigorosa verificação das informações que foram autodeclaradas no cadastro, sendo assim, o sorteio não garante a casa automaticamente. Quem foi sorteado entra como pré-selecionado e passa para a etapa de análise documental, verificação dos critérios e aprovação final da Caixa Econômica Federal, que valida todas as informações do candidato.

Em nota, a Prefeitura diz que "a fase atual concentra-se na confirmação das informações dos beneficiários e no cumprimento dos critérios legais exigidos. O próximo passo passo será a realização de visitas domiciliares às famílias sorteadas. Essas visitas irão resultar em relatórios sociais com a verificação, no local, das informações prestadas no momento da inscrição. Segundo a prefeitura, essa etapa busca assegurar transparência e equidade na seleção".

Ainda segundo o município, os contemplados também deverão apresentar "certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que não possuem outro imóvel. Além disso, haverá consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários para verificar se a família já foi beneficiada anteriormente por programas habitacionais".

"A entrega da documentação comprobatória é outra exigência do processo. Entre os documentos solicitados estão laudo da Defesa Civil para moradores de áreas de risco, Carteira de Registro Nacional Migratório para estrangeiros, boletim de ocorrência para mulheres vítimas de violência e outros comprovantes que validem as informações declaradas".

"Após a conferência de todas os documentos e informações coletadas nas etapas realizadas após o sorteio, os dados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e validação final". Por fim, a Prefeitira garante que "em caso de irregularidades ou inconsistências, a família será excluída e substituída por candidatos do cadastro de reserva".

Em contato com a 2º Promotoria de Justiça de Corumbá, o Capital do Pantanal foi informado que o caso segue em análise a respeito das providências que serão adotadas. 

"A Promotora de Justiça Gabriela Rabelo acolheu as queixas dos manifestantes, registrou em uma ata de atendimento, e agora o tema será avaliado, para a definição de que providências caberá adotar. Anotamos que, caso se trate de aplicação de recursos federais, o caminho legal será enviar o documento para o Ministério Público Federal (MPF), que é a instituição competente para investigar aplicação de recursos da União", disse.