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Vereador propõe Projeto de Lei que institui programa 'Locação Social' no Município

10 agosto 2021 - 14h40Ascom Câmara de Corumbá

Apresentado ontem, segunda-feira (9), na Câmara, um Projeto de Lei que institui o programa ‘Locação Social’ em Corumbá, com o objetivo de ofertar imóveis urbanos para famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional na região. 

A proposta foi apresentada pelo vereador Chicão Vianna e prevê a oferta de imóveis urbanos requalificados para locação; contrato direto com proprietários de imóveis ociosos disponibilizando-os para locação a preços pré-determinados, mediante subsídio; bem como aquisição de imóveis usados, pelo gestor público, para fins de locação social. 

Ao apresentar o projeto, o vereador lembrou que, apesar dos esforços das políticas públicas de oferta de moradias para a população de baixa renda, o déficit habitacional ainda se mostra alto nesse segmento social. 

Conforme ele, um dos grandes desafios de produzir moradia para a família de baixa renda está no fato delas necessitarem de pesados subsídios, uma vez que seus rendimentos não suportam o pagamento de um financiamento habitacional em moldes de mercado, sem contar que o enfoque da produção de moradia social prioritariamente voltada para aquisição, na maioria dos casos, revela uma face perversa que, “apesar das restrições de comercialização, acabam sendo abarcadas pelo mercado imobiliário, num processo que leva as famílias de volta ao déficit”. 

Por isso mesmo Chicão acredita que a locação social surge como alternativa que não pode ser desprezada. “O acesso à moradia digna por esse sistema desvincula o custo mensal imputado a cada família do valor de mercado do imóvel, uma vez que não se trata de aquisição de propriedade, e o atrela às respectivas possibilidades de pagamento de um aluguel mensal”, observou. 

Citou que esse sistema, adotado em vários países do mundo, como França, Alemanha e Áustria, além dos países escandinavos, costumam combinar a atuação do setor público e do mercado: a oferta de aluguel social é tanto pública quanto privada, neste último caso subsidiada. 

Vale Gás 

Ainda para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, Chicão Vianna apresentou uma indicação sugerindo ao prefeito Marcelo Iunes, a elaboração de um programa destinado a esse público, para que possam usufruir de isenção ou desconto na aquisição do gás de cozinha. 

“É uma medida necessária tendo em vista que muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, ainda estão sofrendo os impactos financeiros da pandemia em nossa cidade. Logo, seria de extrema importância que o Poder Publico subsidiasse em parte ou no todo, o valor do gás de cozinha para essa parcela da população que ainda está passando por momentos de precariedade financeira”, reiterou. 

Segurança 

Também por meio de indicação, o vereador solicitou à pasta de Segurança Pública de Corumbá, a elaboração de uma operação conjunta entre as forças municipais de segurança e a Polícia Militar, para reforçar a segurança na Avenida General Rondon, principalmente no trecho da Praça Generoso Ponce. 

Chicão citou como exemplo a intensa movimentação do último final de semana, quando foram registrados acidentes e brigas, inclusive na via de rolamento. “A presença de forças de segurança no local poderia inibir a ocorrência de tais fatos, trazendo segurança aos moradores e a todos que por ali precisam transitar”, reforçou, lembrando que “com o abrandamento das medidas de segurança ante a diminuição dos casos de Covid - 19 na cidade, a tendência é que os próximos finais de semana tais ocorrências se repitam, trazendo risco a todos que transitam no centro”. 

Vídeomonitoramento

O vereador pediu ainda informações junto à Prefeitura, sobre o andamento do processo de aquisição ou manutenção do sistema de videomonitoramento da cidade, como também sobre as câmaras já instaladas e se já estão em funcionamento, na Praça Generoso Ponce, por exemplo. 

A preocupação se deve aos recentes acontecimentos registrados no último final de semana e o vereador busca saber se estão em funcionamento, qual setor é responsável para acompanhar o monitoramento e, caso não estejam ativas, o que é preciso para entrar em operação. 

“No final de semana, houve uma grande movimentação em nossa cidade, com consequente aumento das aglomerações em praças e vias de maior concentração de bares e casas noturnas. Com isso fica iminente a ocorrência de desentendimentos e brigas ante o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, como ocorreu na Avenida General Rondon e na Praça Generoso Ponce. Por isso é importante que o sistema esteja em funcionamento para evitar o que ocorreu, ou até algo pior”, enfatizou. 

 

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