Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. (Foto: Divulgação)Passados pouco mais de 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Poder Judiciário, duas pessoas em Corumbá já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade de doar os órgãos após a morte. O documento oficial é feito de maneira simples, gratuito e on-line através de um Tabelionato de Notas na plataforma nacional www.aedo.org.br.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas 46 solicitações no Estado de Mato Grosso do Sul. Em âmbito nacional já foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio. MS ocupa o 18ª lugar no ranking nacional de autorizações já registradas.
“Completamos um mês de AEDO, uma iniciativa de extrema importância para avançarmos no compromisso de toda a sociedade com a doação de órgãos. Então, quem deseja doar seus órgãos após a morte não deve deixar de registrar eletronicamente esse desejo, para que seus familiares tenham ciência disso e possam concluir essa vontade. Um procedimento simples mas que ajuda a salvar vidas”, destaca o presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil.
Como autorizar a doação
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
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