Menu
domingo, 17 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

TSE libera candidatura de fichas sujas que estariam inelegíveis até outubro

02 setembro 2020 - 08h47Redação Capital do Pantanal com informações da Agência Brasil

Um assunto polêmico e muito aguardado pelos políticos penalizados pela Lei da Ficha Limpa foi decidido nesta terça-feira, 1º de setembro, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por maioria de votos, os ministros entenderam que a mudança na data das eleições devido à pandemia beneficiará candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa até outubro.

O caso foi definido após consulta feita pelo deputado Célio Studart, do Partido Verde do Estado do Ceará. O político questionava de um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, poderia ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O congressista argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do 1º turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o 1º turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O 2º turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A decisão da maioria dos ministros do TSE segue recomendação da área técnica do Tribunal. Em parecer (íntegra), os técnicos da Corte dizem que o Congresso deveria ter se manifestado sobre o assunto caso desejasse o veto aos candidatos fichas sujas.

“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, diz o parecer.

Em Ladário, o pré-candidato a prefeitura municipal, Munir Sadeq Ramunieh (MDB) será beneficiado. Devido condenação com perda dos direitos políticos por oito anos, a contar de outubro de 2012, o político estaria inelegível para disputar o pleito este ano e, com a decisão do TSE, ele poderá regsitrar sua candidatura. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Inédito
Tempestade de areia: Energisa recebeu 4 mil chamados em Campo Grande
Dia Mundial da Alimentação
Em MS, 69% da população está com excesso de peso e 36% com obesidade
Ensino Superior
UEMS investe mais de R$ 13 milhões em bolsas e auxílios para estudantes
Transporte
Expresso Queiroz tem autorização suspensa por incapacidade de atender passageiro
Defesa Civil
Tempestade de poeira e vendaval causaram estragos em pelo menos sete nos municípios
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá
Previsão Meteorológica
Tempo continua fechado com chance de mais chuva para grande parte do Estado
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas

Mais Lidas

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá