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Tribunal do Estado é o segundo do Brasil com maiores gastos com magistrados

26 agosto 2020 - 10h48Eduardo Miranda do Correio do Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a segunda corte do Brasil que mais gasta com magistrados, indica o levantamento Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com um custo médio mensal de R$ 75.966,00 por magistrado, o gasto de Mato Grosso do Sul com cada juiz e desembargador é 93% maior do que o teto constitucional do serviço público, de R$ 39,2 mil e que tem como base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TJMS só não gasta mais com juízes e desembargadores do que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o custo é de R$ 76.687,00.

O gasto médio mensal do TJMS com servidores supera não somente outras 25 cortes estaduais, mas tribunais de outras esferas, como da Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho, e também dos tribunais superiores.

As outras cortes com sede em Mato Grosso do Sul que pagam salário integralmente a seus membros apresentam gastos dentro da média dos demais tribunais, porém, acima do teto constitucional. No Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o custo médio de cada juiz ou desembargador é de R$ 48.707,00. 

Já no Tribunal Regional da 3ª Região, corte com sede em São Paulo, mas que também tem jurisdição sobre Mato Grosso do Sul, o custo médio mensal por magistrado é de R$ 52.060. A média nacional do Poder Judiciário, quando o custo por magistrado leva em consideração todas as cortes, é de R$ 50,8 mil.  

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem um gasto médio mensal de R$ 5.482 por magistrado. O valor é menor porque os juízes eleitorais são magistrados de outras cortes e recebem um adicional de salário para atuar na Justiça Eleitoral.  

O custo médio mensal, ao contrário do teto constitucional do serviço público, leva em consideração os adicionais salariais e as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. O cálculo do CNJ engloba benefícios, encargos de previdência social, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais. 

Servidores

Se o gasto mensal com magistrados em Mato Grosso do Sul é o segundo maior do País no comparativo que envolve todas as cortes, o gasto com servidores é o sexto maior entre as cortes estaduais e é praticamente inferior ao valor pago em todas as outras cortes superiores e federais. 

O TJMS desembolsa por mês R$ 16.212,00 com cada servidor. Quando o assunto é a despesa por habitante, média que leva em consideração o Estado ou a jurisdição da corte (no caso de tribunais regionais federais, trabalhistas e militares), o TJMS tem o sétimo maior custo do Brasil.  


Custo por habitante

O levantamento do CNJ mostra que cada morador de Mato Grosso do Sul gasta, por ano, R$ 358 para manter a estrutura do Poder Judiciário estadual. O Distrito Federal (R$ 973,60) lidera essa lista, seguido por Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Roraima e Tocantins.  

Por ano, todo o poder Judiciário custa R$ 479 para cada brasileiro.  

Produtividade

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça também aferiu a produtividade dos magistrados em todo o Brasil e, neste quesito, os magistrados de Mato Grosso do aparecem na 10º posição entre as cortes estaduais. 

No ano passado, cada juiz ou desembargador de Mato Grosso do Sul baixou, em média, 1.922 processos.  

A melhor marca neste quesito pertence ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde cada magistrado baixa por ano, em média, 4.281 processos. 

Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia, nesta ordem, também estão na frente de Mato Grosso do Sul.

 

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