Vigilância de Saúde vai fiscalizar todo embarque e desembarque. (Pérola News)Conforme acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), divulgado pelo site Capital do Pantanal, na última sexta-feira (17), a prefeitura de Ladário revogou os decretos estabelecidos desde o final de março, que proibia o transporte interestadual e intermunicipal na cidade. A partir de hoje, segunda-feira 20, Ladário será a principal porta de entrada e saída da região para quem precisar se locomover. O novo decreto, nº 5.309, publicado no sábado (18), estabelce medias de biossegurança as empresas regulamentadas na prestação do serviço no município.
Segundo o MPE, a restrição de transporte intermunicipal de passageiros é de competência do Estado, por isso a orientação era de que o Poder Executivo Municipal mantivesse em funcionamento o transporte rodoviário, zelando por medidas preventivas que evite aglomerações e impeça a disseminação do vírus.
No decreto municipal, fica estabelecido, que uma barreira fixa composta pela equipe da Vigilância Sanitária de Ladário, vai fiscalizar todos os embarques e desembarques no terminal, localizado na Avenida 14 de Março, principal via da cidade. É proibido realizar o serviço sem a presença da Vigilância municipal.
As empresas que operam na cidade deverão apresentar plano de contenção risco, que será avaliado pelo Comité Municipal de Enfrentamento e Prevenção do Novo Coronavírus de Ladário e aprovado pela secretaria de saúde municipal, que poderá ainda fazer apontamentos para melhorar a segurança dos passageiros.
Sobre as regras
Fica definido a redução pela metade do número de pessoas em cada veículo respeitando distanciamento no interior do ônibus, pulando fileiras de poltronas e permitindo que apenas parentes que residam no mesmo móvel, possam viajar lado a lado. O distanciamento mínimo é de 1,5m entre as pessoas.
Funcionários das empresas de transporte deverão obrigatoriamente usar máscara, luvas e álcool gel. As empresas deverão também oferecer o álcool gel para todos os passageiros. Balcões, guichês e o interior do veículo devem ser desinfetados imediatamente após o termino de cada viagem. Deve-se impedir aglomerações.
Empresa Andorinha, regulamentada para o transporte na região, já utiliza protocolos de biossegurança. Foto: Arquivo Em caso de suspeitas
Os casos suspeitos deverão ser informados imediatamente a secretaria de saúde da cidade. Uma notificação de isolamento, com dados pessoais do passageiro deverá ser preenchida pela empresa de transporte e entregue ao fiscal sanitário, que irá ainda conferir sintomas da Covid-19 em todos os passageiros.
Os sintomáticos, preencherão termo de compromisso para se apresentar a Saúde municipal e cumprir isolamento domiciliar por 14 dias. Os assintomáticos que declararem que tiveram contato com infectados também assinarão o termo e deverão cumprir isolamento pelo mesmo período de 14 dias.
A empresa que não seguir as regras impostas pelo decreto ficará sujeita à multa.
Horários
Em Ladário, o embarque para Campo Grande acontece nos horários de 09h45 e 22h15, e com a redução da capacidade, defina no decreto, serão 30 passageiros por viagem. Já da Capital do Estado para a cidade Pérola do Pantanal, os horários são às 10h e 23h59. A empresa Andorinha, que opera na cidade, oferece venda de passagem online pelo site ou no próprio terminal localizado na avenida 14 de Março.
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