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Suspeita de irregularidade no pagamento da reforma do Hospital

23 setembro 2021 - 12h45Sylma Lima

Desde que a situação de pandemia foi instaurada no país e no mundo, no primeiro semestre de 2020, recursos federais começaram a ser enviados para estados e municípios, a fim de custear o enfrentamento da Covid-19. Junto com a liberação de verbas, houve também a elaboração de portarias, que criam limitações legais para a utilização dessas transferências.  

De acordo com as quatro portarias que estabelecem as regras de uso dos recursos do Covid (portarias 395, 480,774 e 666), os municípios podem aplicar os valores enviados pelo governo federal na vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, assistência hospitalar e ambulatorial, laboratório e na comunicação.  

Perceba que inicialmente, em nenhum dos setores indicados, inclui o investimento dos montantes em obras, reformas ou construção de unidades hospitalares. Conforme a legislação, esses itens não poderiam ser financiados pelas verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia. O dinheiro do Covid deveria ser aplicado à serviços realizados na saúde, tais como contratos de prestação de serviço, aquisição de materiais de consumo diário, salário e bolsa benefício. 

Conforme dados Portal da Transparência, ao que parece, a prefeitura municipal de Corumbá preferiu desconsiderar as regras e reformar a Santa Casa utilizando mais de um milhão de reais, oriundos dos recursos recebidos pelo município para enfrentar a Covid-19. A reforma da Santa Casa custou R$ 1.134.000,00 pagos a empresa Rupp. 

O anúncio da reforma do único hospital público da cidade com certeza gera popularidade e agrada os corumbaenses, porém fica a pergunta se estaria a prefeitura autorizada a utilizar a verba do Covid para pagar a reforma. As suspeitas de irregularidades nas contas da Santa Casa continuam e já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

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