O objetivo da medida é facilitar o pagamento e estimula os acordos entre as partes. (Foto: Divulgação/TJMS)A partir desta sexta-feira (26), as custas de processos judiciais que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) poderão ser parceladas em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 5. O objetivo da medida é facilitar o pagamento e estimula os acordos entre as partes.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, explica que além das custas também poderão ser parcelados acordos, depósitos e fiança criminal. “Após a audiência, é possível que o credor receba na hora ou no dia seguinte o valor total do crédito, por meio do depósito realizado pela empresa credenciada escolhida pelo devedor, que poderá parcelar a dívida, facilitando a negociação", apontou.
A ação também torna o andamento do processo mais rápido. "Será possível que os processos se tornem mais ágeis, já que não será necessário aguardar o pagamento das custas processuais para dar continuidade ao processo, fomentando a realização de um acordo entre as partes”, explica o presidente.
As partes interessadas em parcelar as custas processuais devem escolher uma das empresas credenciadas para realizar o pagamento. Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Visa Electron, Mastercard Maestro.
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