Projeto de Lei prevê mudanças importantes no atual modelo de conservação do bioma. Foto: DivulgaçãoFoi aprovado nesta quarta-feira, 31 de maio, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei 750/2011, da Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. O projeto de Lei, de autoria do ex-senador Blairo Maggi (hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e relatoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), prevê mudanças importantes no atual modelo de conservação do bioma.
Para o coronel reformado da Polícia Militar Ambiental (PMA) e fundador do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), com sede em Corumbá, coronel Ângelo Rabelo, a possibilidade de tratar o bioma Pantanal de maneira integrada, observando todos os aspectos sociais, culturais e econômicos, vai trazer grandes benefícios, tanto para a natureza quanto para quem se sustenta dela. “Mas é preciso agir rápido”, alerta.
“É inadmissível que ainda não tenhamos a capacidade de estabelecer critérios de exploração sustentável e que possam definir regras. A demora, como bem sabemos, resultou no desastre do Rio Taquari, um dos maiores impactos ambientais do País”, afirmou o ex-policial.
Coronel Ângelo Rabelo, do IHP, aprova projeto. Foto: DivulgaçãoO coronel faz uma comparação com a Mata Atlântica, cuja legislação levou 15 anos para ser sancionada e a demora resultou em um desmatamento de 90% de sua mata nativa. “A demora se deve à falta de mobilização dos diferentes segmentos, os quais, efetivamente, vão contribuir para que o projeto de lei possa ser aperfeiçoado”.
Homem pantaneiro
Uma das grandes inovações propostas pelo projeto de lei é o pagamento por serviços ambientais dentro do conceito de protetor-recebedor. “Esse talvez seja o grande diferencial, pois o País tem um bioma que tem exigido sacrifícios do homem pantaneiro, que está ali há mais de 250 anos, principalmente no que se refere à proteção da natureza”, destacou Rabelo.
Para que o Pantanal fosse protegido, segundo ele, o pantaneiro ficou secularmente privado e sem nenhum suporte de infraestrutura básica, como estradas e outras interferências, as quais contribuiriam para a redução do alto custo atual da produção pecuária na planície, porém colocariam em risco, em algum momento, o bioma.
“Ao contrário de outros biomas, onde a atividade econômica tem causado danos principalmente à vida selvagem, como atropelamentos e até extinções, o pantaneiro paga um alto custo de conservação para que o Pantanal tivesse mais de 85% de sua área preservada. Então, o fato de ter práticas conservacionistas, como o pagamento por serviços ambientais, privilegia o homem pantaneiro”, pontuou.
Pesca no Pantanal
A questão da pesca deve merecer uma tratativa diferenciada no que se refere ao zoneamento, e também uma evolução, principalmente porque o Pantanal é um dos últimos lugares no mundo que ainda permitem levar o peixe, no caso da pesca desportiva, defende o ambientalista do IHP.
A experiência da moratória nos estados do Goiás e Tocantins, na sua avaliação, foram extremamente positivas. Os resultados comprovaram que a medida pode trazer resultados não só de restabelecimento de populações de peixes, mas também trazer a necessidade de descobrir outras potencialidades que a natureza oferece.
“O modelo de pesca desportiva de mais de 30 anos já se esgotou. Nós temos hoje uma estrutura bastante limitada da PMA, e isso interfere na capacidade de controlar o bioma. O projeto deverá trazer uma abordagem que possa equilibrar os diferentes interesses, inovando com ideias que permitam a pesca comercial dentro de critérios rigorosos”, avalia o coronel Rabelo.
O projeto aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações do Instituto Homem Pantaneiro
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