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Ribeirinhos são despejados de terras no Morrinho

12 abril 2024 - 09h11Gesiane S. Lourenço

Com o final do prazo estipulado pela justiça, a família residente há mais de 25 anos, em fazenda na região de Porto Morrinho, na área rural de Corumbá, está sendo despejada das terras na manhã de hoje (12). Militares do Exército, acompanhados por Policiais Federais, chegaram no local por volta das 07h30 da manhã para fazer cumprir a decisão judicial de despejo, expedida pela 1° Vara Federal de Corumbá, em outubro de 2022. De acordo com justiça, a área de aproximadamente 11 hectares é de propriedade da União.

Ao Capital do Pantanal, Neyr Sebastião Pereira Jr, de 37 anos, relata que a família ainda não tem para onde ir. "Somos seis pessoas, todos nós somos trabalhadores da terra, e ainda tem meu tio, idoso, vítima de derrame, que é pescador profissional aposentado. Aqui, temos nossa criação de animais e nossas plantações, aqui é nosso lar, mas estamos sendo obrigados a deixar tudo para trás", desabafa.

Neyr relata que os pertences da família estão sendo deixados numa fazenda vizinha onde trabalham, e que terão de procurar uma moradia que seja próxima da região, pois não podem abandonar a criação de animais. Neyr conta que o momento é de profunda tristeza, pois segundo ele, possuem a posse das terras, nomeadas como Fazenda Recanto do Pescador, com inscrição estadual no Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS), e que foram inclusive contemplados com a instalação de placas solares, porém, no julgamento não não receberam a devida assistência e perderam a causa.

"O advogado não nos defendeu, registramos contra ele na OAB e buscamos outro representante, porém não tinha mais o que fazer, perdemos. Nosso atual advogado, enviou o caso para Brasília, mas não tivemos resposta". 

Através de fotos e vídeos, Neyr registra a ação das forças de segurança que estão no local fazendo cumprir o despejo. Nas imagens, é possível ver uma das construções levantadas pela família, já sendo demolida. 

Nota Oficial do Exército

Em nota divulgada anteriormente, a 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal informa que presta apoio à Justiça Federal na execução do mandado judicial expedido pela 1ª Vara Federal da Justiça Federal de Corumbá, que trata de retomada de área de responsabilidade do Exército na região de Porto Morrinho.

Diz também que anteriormente, os atuais ocupantes já haviam sido notificados pelo Exército Brasileiro a se retirarem do local, tendo em vista que a área é de propriedade da União.

E que por fim, afirmam que o cumprimento do referido mandado "trata-se de uma decisão judicial e não de um ato discricionário do Exército Brasileiro, e será executado dentro dos termos da legislação vigente".

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