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Revisão tarifária para compensar consumidor em R$ 477 milhões será na terça

O crédito à Energisa é relativo à devolução dos tributos federais PIS e Cofins

22 julho 2022 - 08h12Lucia Morel do CG News

Depois da autorização da Receita Federal ao reembolso milionário à Energisa, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para a próxima terça-feira, 26 de julho, a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria em que será votada a RTA (Revisão Tarifária Extraordinária) que irá alterar – para baixo – os valores das contas de energia de Mato Grosso do Sul.  

O crédito de R$ 540 milhões à concessionária é relativo à devolução dos tributos federais PIS e Cofins cobrados sobre a base do ICMS ao longo dos anos, o que configura a bitributação. Devido acordo, a compensação aos consumidores será de R$ 477 milhões.  

A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão de Energia), Rosimeire Costa, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os efeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Aneel.  

Ela também destaca que para este ano, a concessionária já antecipou R$ 101 milhões no cálculo do RTA de abril, o que diminuiu em três pontos percentuais o índice. “Agora, o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica.  

Há estimativa de que este índice possa ficar próximo 1,5 ponto percentual. Como a reunião é pública, ela pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube aqui.  

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