Com aumento previsto de 52,86% até 2021, projeto vai à sanção de Temer (Agência Brasil)O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.
A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda
Nova Lei entra em vigor com alterações sobre uso de farol em rodovias
Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado
Corumbá recebe primeira remessa de queijos produzidos em assentamento rural
Botafogo e Volta Redonda enfrentam-se neste sábado à noite
CMDCA realiza neste sábado prova de conhecimento específico para Conselheiros Tutelares Suplentes
PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus
Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova
Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
