Menu
quarta, 27 de janeiro de 2021
Senar MS
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

14 maio 2019 - 11h07Agência Brasil

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DENÚNCIA
Funcionários demitidos do hospital não recebem rescisão trabalhista
ENCHENTE
PMA de Miranda e Defesa Civil municipal trabalham no resgate de famílias atingidas por enchentes
Geral
Curiosidade: quando foi fabricada a tecnologia Smartwatch
POLÍTICA
Presidente da Alems, Paulo Corrêa assume como governador em exercício de MS
COVID-19
Janeiro registra mais de 460 óbitos por coronavírus e já é o 3º pior mês da pandemia
MORTE POR COVID-19
Cinco dias após morte do marido, ex-primeira-dama de Dourados não resiste à Covid-19
EDUCAÇÃO
IFMS reabre prazo de matrículas da 1ª chamada para cursos técnicos integrados
Aprovados têm até esta quarta-feira, 27, para fazer a matrícula em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Retificação altera datas previstas para novas chamadas
EDUCAÇÃO
Gabaritos do Enem serão divulgados nesta quarta-feira
CHUVA FORTE
Temporal em Corumbá causa queda de árvores e alagamentos
ECONOMIA
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Mais Lidas

DENÚNCIA
Funcionários demitidos do hospital não recebem rescisão trabalhista
ECONOMIA
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas
CHUVA FORTE
Temporal em Corumbá causa queda de árvores e alagamentos
MORTE POR COVID-19
Cinco dias após morte do marido, ex-primeira-dama de Dourados não resiste à Covid-19