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sábado, 25 de setembro de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
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Projeto que reduz ICMS da conta de luz vai para Assembleia nesta terça

14 setembro 2021 - 08h14Portal do Governo de MS

O governador Reinaldo Azambuja entrega, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, em Mato Grosso do Sul. 

Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Reinaldo já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente. Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente. “É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse o governador. 

Às 8h30 de hoje, Reinaldo se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, para entregar a proposta e pedirá urgência na tramitação. “O governador está mandando a isenção, com certeza a Assembleia não vai falhar com o povo do Mato Grosso do Sul, vamos todos votar. Projeto de suma importância para impactar menos no bolso da dona de casa, do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou o parlamentar. 

O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina. 

 

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