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Projeto de lei vai endurecer pena contra homens que agridem mulheres

13 março 2019 - 14h08Sylma Lima

Foi aprovado nesta terça-feira,12, na Câmara Federal o projeto de lei 17/19, que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo que esteja registrada em nome do agressor. A deputada federal corumbaense Bia Cavassa votou a favor do projeto, pois,  segundo ela a impunidade contra as mulheres precisa ter um fim, “ agrediu mulher? Arma apreendida. Uma medida muito importante, em tempos de flexibilização da posse de arma de fogo. Agora o texto será enviado ao Senado” , postou a deputada em sua página nas redes sociais.

Um dos motivos da indignação da deputada foi à morte brutal da professora Nadja Sol, com 36 facadas desferidas pelo ex-companheiro, no último domingo, 10, ocorrido em Corumbá, e na presença da filha menor de idade.

“ Nadia entrou para uma estatística que cresce a cada ano em nosso país, mais um triste número no gráfico do Feminicídio - um crime covarde, atroz, desumano e que abate cada vez mais mulheres no Brasil. Isso tem que acabar. Precisamos nos unir para tornar mais rígidas as leis sobre o tema - e assim desestimular de uma vez por todas essa carnificina que toma conta da nossa sociedade. É preciso punir mais e eliminar qualquer tipo de atenuante para esse tipo de crime! Esse é um dos objetivos desta parlamentar e lutarei por isso em meu mandato” , disse Bia se solidarizando com os familiares da professora de 38 anos, que deixou dois filhos órfãos.

Sobre a comissão externa de violência contra a mulher ,criada na Câmara federal, ela explicou que um dos objetivos  será avaliar as estruturas públicas que oferecerem apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência, como: juizados e delegacias especializadas, centros de referência, serviços de saúde e casas de abrigo, “temos que nos movimentar para acabar com essa verdadeira carnificina que se abate sobre nós, mulheres. Basta de feminicídio” .

Ações judiciais

Dados do Poder Judiciário mostram um aumento no número de ações judiciais envolvendo casos de feminicídio e de violência contra a mulher nos dois últimos anos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios aguardando decisão da Justiça brasileira – número 34% maior do que o verificado dois anos antes, em 2016 – 3.339 casos.

O número de ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher também cresceu e ultrapassou a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que a observada em 2016.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – órgão do CNJ responsável por consolidar os dados de todos os tribunais do País – aponta ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2018 e 2016, atingindo a marca de 339,2 mil no ano passado.

Comissão

Colegiado terá 15 integrantes e vai avaliar estruturas públicas que oferecem apoio às mulheres vítimas de violência. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que cerca de 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão no ano passado

 

 

 

 

 

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