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Projeto de Lei institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento em Corumbá

21 março 2019 - 08h01Câmara de Corumbá

Tramita na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento. A proposta foi apresentada pelo vereador Manoel Rodrigues e, se aprovada, será celebrada na semana que antecede o 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

A iniciativa tem por finalidade a promoção de eventos que levem à reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” com a realização de debates, palestras e seminários.

O Projeto de Lei prevê que a efetivação da “Semana da Adoção” ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, em consonância com órgãos competentes, assim como apoio dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.

Em sua justificativa, Manoel citou que a instituição da Semana Municipal da Adoção e Acolhimento vai estabelecer na cidade, uma semana dedicada à questão da adoção e acolhimento, que por sua relevância, vai mostrar problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas.

A instituição da Semana Municipal da Adoção busca também regulamentar a Lei Federal nº 10.447, de 09 de maio de 2002, que instituiu o Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio.

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