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Prefeitura incentiva geração de empregos com lei de estímulos fiscais

27 abril 2018 - 10h22Prefeitura de Corumbá

A geração de emprego e renda em Corumbá tem forte estímulo da administração Marcelo Iunes. Visando garantir à população o acesso à cidadania pelo trabalho, o Município incentiva o empresariado por meio da Lei Complementar Municipal nº 160/2013, regulamentada pelo decreto nº 1.405/2014. A legislação permite a concessão de estímulos fiscais e incentivos econômicos para empreendimentos que proporcionem maciça criação de empregos diretos na cidade.

Em uma reunião na tarde desta quinta-feira, 26 de abril, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC); Câmara Municipal e Prefeitura avaliaram os benefícios da legislação. “Avaliamos essa lei da melhor maneira possível. Acreditamos que é um investimento que a Prefeitura faz para atrair grandes empresários; empregos; serviço; crescimento e riqueza para nossa cidade. Nós, da Associação Comercial não podemos enxergar com outros olhos, senão da melhor maneira possível essa lei”, destacou o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC), André Campos. Ele destacou que os benefícios proporcionados pela lei de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município trazem reflexos positivos nos mais variados segmentos da cidade. “Trazem crescimento para a área onde vai ser feito o investimento, reverte na área social e faz dinheiro circular no comércio”, complementou.

Para o vereador Manoel Rodrigues, a legislação fomenta economia e a Câmara apoia a iniciativa. “Nosso proposito é a geração de emprego e renda em Corumbá. Atingimos esse objetivo aprovando leis que permitam incentivos fiscais que gerem o desenvolvimento da nossa região. Apoiamos essas iniciativas. Hoje a lei é cumprida, empresa está solicitando esse benefício fiscal aprovado em 2013, geração de emprego é o que necessitamos”, afirmou.

Secretário Especial de Fazenda, Haroldo Cavassa, a lei complementar n° 160 e o decreto 1.405, que a regulamenta, de 2013 e depois regulamentada pelo decreto 1405 de 2014, “visa incentivar os empresários a investir em Corumbá, à semelhança do que já aconteceu com o projeto em análise, em anos anteriores, da Caimasul e outros, que gerou emprego, renda e benefícios para a cidade".

Cavassa explicou que a legislação se estende para todos os investimentos que desejam se instalar no município. “Não é só para grandes empresas, mas para empresas de pequeno e médio porte desde que atendam aos critérios legais como, por exemplo, o número mínimo de geração de emprego; área construída; ampliação do projeto para que através de uma Carta Consulta da empresa, seja efetuada a análise conjuntamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Fundação de Turismo do Pantanal e Secretaria Especial de Fazenda para verificar se estão enquadradas ou não nas condições de incentivos fiscais estabelecidos pela lei”, esclareceu.

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