Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. (Fernando da Mata/G1 MS)A Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21) em Mato Grosso do Sul com 7.186 processos agendados para audiência conciliatória até a sexta-feira (25). A intenção é desafogar processos que estão parados na Justiça, como divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos e até problemas de condomínio.
É a 11ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que faz parte da campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outras 265 audiências foram agendadas pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Desse toal, mais de 30 serão feitas por videoconferência. O recurso começou a ser usado neste ano no estado e permite que um dos envolvidos no processo não esteja pessoalmente na sala de conciliação.
As audiências da Justiça Federal começam nesta segunda-feira (21), no Núcleo de Práticas Jurídicas de uma faculdade particular da capital.
Campanha
A Semana nacional de Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça para estimular a cultura da paz e do diálogo. A intenção é resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Desde 2006, as semanas nacionais resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados. Segundo o TJ-MS, praticamente todos os processos de disputa tem chance de acordo, como divórcios, partilha de bens, pensão alimentícia e ações trabalhistas, por exemplo, mas a conciliação não se aplica em casos envolvendo crimes contra a vida e nem em situações previstas na Lei Maria da Pena.
O TJ-MS ressalta que todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica, o que significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação poderá ser levada novamente à Justiça.
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