Resolução do TER/MS n° 571, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS), estabelece regras sobre a realização de eventos que se destinam a arrecadar recursos para campanha eleitoral deste ano.
Conforme a Resolução, candidatos e partidos políticos que desejarem promover eventos ou comercialização de bens e/ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral, deverão comunicar formalmente sua realização ao juízo responsável pelo julgamento da prestação de contas da campanha, com antecedência mínima de cinco dias.
A Justiça Eleitoral deve ser informada referente a data e horário de realização do evento; local de sua realização, com indicação adequada de seu endereço (rua/avenida, número, bairro, cidade); números de telefones e do fax para contato, bem como e-mail, se tiverem; nome da pessoa responsável pelas informações e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do evento, e a descrição sucinta do evento.
A recusa do candidato ou partido político em prestar as informações referentes ao evento será registrada no respectivo processo de prestação de contas e considerada quando do seu julgamento.
Para acessar a Resolução completa clique no link: Resolução N.º 571.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bombeiros Militares executam mais de 500 ações de prevenção a incêndios florestais
Evander comemora licitação para pavimentar estrada de Corumbá a Porto Esperança
MS vai receber 150 mil doses da vacina da Janssen para estudo de vacinação e massa
PM de Corumbá prende indivíduo com mandados de prisão em aberto
Deputada Bia Cavassa comemora aprovação de piso salarial para secretários escolares
Autor é preso por furto em oficina no Cristo Redentor
Com cobertura em 40,06%, campanha de vacinação contra a Influenza continua em MS
Novo lote com 300 mil doses da vacina da Janssen chega ao Brasil
Bombeiros combatem incêndio em mata e alertam para prevenção
