Menu
domingo, 20 de julho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Geral

Eventos para arrecadação de recursos devem ser comunicados a Justiça Eleitoral

03 setembro 2016 - 11h39Gesiane Medeiros

Resolução do TER/MS n° 571, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS), estabelece regras sobre a realização de eventos que se destinam a arrecadar recursos para campanha eleitoral deste ano.

Conforme a Resolução, candidatos e partidos políticos que desejarem promover eventos ou comercialização de bens e/ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral, deverão comunicar formalmente sua realização ao juízo responsável pelo julgamento da prestação de contas da campanha, com antecedência mínima de cinco dias.

A Justiça Eleitoral deve ser informada referente a data e horário de realização do evento; local de sua realização, com indicação adequada de seu endereço (rua/avenida, número, bairro, cidade); números de telefones e do fax para contato, bem como e-mail, se tiverem; nome da pessoa responsável pelas informações e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do evento, e a descrição sucinta do evento.

A recusa do candidato ou partido político em prestar as informações referentes ao evento será registrada no respectivo processo de prestação de contas e considerada quando do seu julgamento.

Para acessar a Resolução completa clique no link: Resolução N.º 571.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Segurança
MPMS e OAB/MS consolidam parceria em defesa da proteção de dados
Plantão
Bombeiros resgatam grávida com hemorragia no Paiaguás
Tempo
Final de semana terá sol com poucas nuvens e baixa umidade
Temperatura deve variar entre 11°C e 33°C
esporte
Equipe de futsal de Corumbá disputa torneio nacional Sub-17 em Brasília
Esporte
Copa Integração será em agosto com disputa de equipes masculinas e femininas
Destaque
Militar do Exército em Corumbá resgata tripulantes à deriva em Puerto Suárez
Tempo
Sexta-feira tem sol mas mantém sensação de frio
Corumbá e Ladário têm mínima de 8°C e máxima de 28°C
geral
Diploma de tecnólogo agora é aceito em concurso da Polícia Civil de MS
geral
Planejamento visual de negócios será tema de oficina no Sebrae
oportunidade
Corumbá abre vagas temporárias para área administrativa na educação

Mais Lidas

Destaque
Militar do Exército em Corumbá resgata tripulantes à deriva em Puerto Suárez
esporte
Equipe de futsal de Corumbá disputa torneio nacional Sub-17 em Brasília
Polícia
Prova ilegal derruba outra operação e livra empresários de cadeia por tráfico
Política
Bolsonaro chama de "Suprema humilhação" e Moraes rebate que ex-presidente fez "confissão fragrante"