Menu
sexta, 26 de fevereiro de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

Eventos para arrecadação de recursos devem ser comunicados a Justiça Eleitoral

03 setembro 2016 - 11h39Gesiane Medeiros

Resolução do TER/MS n° 571, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS), estabelece regras sobre a realização de eventos que se destinam a arrecadar recursos para campanha eleitoral deste ano.

Conforme a Resolução, candidatos e partidos políticos que desejarem promover eventos ou comercialização de bens e/ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral, deverão comunicar formalmente sua realização ao juízo responsável pelo julgamento da prestação de contas da campanha, com antecedência mínima de cinco dias.

A Justiça Eleitoral deve ser informada referente a data e horário de realização do evento; local de sua realização, com indicação adequada de seu endereço (rua/avenida, número, bairro, cidade); números de telefones e do fax para contato, bem como e-mail, se tiverem; nome da pessoa responsável pelas informações e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do evento, e a descrição sucinta do evento.

A recusa do candidato ou partido político em prestar as informações referentes ao evento será registrada no respectivo processo de prestação de contas e considerada quando do seu julgamento.

Para acessar a Resolução completa clique no link: Resolução N.º 571.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESPORTE
Governo assina convênio de apoio aos clubes para a disputa do Estadual
SAÚDE
Após suspensão, voo comercial traz brasileiros que vivem em Portugal
POLICIAL
Homem é preso no Centro de Corumbá por ameaçar mulher com uma foice
SAÚDE
Sábado e Domingo haverá drive para vacinar idosos acima de 80 anos contra a Covid-19
CIDADE
Projeto sobre identificação de ruas e sinalização de trânsito pode se tornar lei na cidade
Geral
Primeiro caso de covid-19 no Brasil completa um ano
POLICIAL
PRF recupera dois veículos em Mato Grosso do Sul
EDUCAÇÃO
Governo de MS decide pela retomada das atividades da REE de forma remota
POLICIAL
PM de Corumbá prende dupla por furto em praça pública no Nova Corumbá
GERAL
Parceria vai levar assistência e benefícios para comunidades ribeirinhas no Pantanal

Mais Lidas

GERAL
Na final do Brasileirão, GFI interdita Avenida General Rondon
GERAL
Homem é alvejado por disparos de arma de fogo na Codrasa
CAPACITAÇÃO
Cassems realiza curso para implantação de UTI em Corumbá
POLICIAL
Passageira de ônibus é presa com mais de 80 mil reais em Corumbá